Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI ORDINÁRIA: 1084/2025

16/04/2025

Institui no Calendário Oficial do Município de Santana do Cariri, a “Semana da Paleontologia”, e o dia 26 de julho o “Dia Municipal da Paleontologia”, destinado a desenvolver ações de valorização a Paleontologia e ao Patrimônio Fossilífero no âmbito municipal, e dá outras providências.

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