Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 1081/2025
16/04/2025
Reconhece e institui a renda de bilro como patrimônio cultural, artesanal material e imaterial do município de Santana do Cariri e cria o Selo Maria Cesarina Lacerda de Sousa como garantia de autenticidade.
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