Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 335/1994
08/12/1994
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1995, consolidando a programação fiscal e de seguridade social, bem como os fundos municipais de saúde e educação e dá outras providências.
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