Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI ORDINÁRIA: 335/1994

08/12/1994

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1995, consolidando a programação fiscal e de seguridade social, bem como os fundos municipais de saúde e educação e dá outras providências.

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