A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri informa que o Edital de Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar, está disponível.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no dia 29 DE MARÇO DE 2022, às 9h, na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana do Cariri - CE.
Regido pelo Lei 11.947, que lhe proporciona um sólido arcabouço legal, o PNAE tem por objetivo garantir que a alimentação escolar valorize produtos locais de agricultores familiares e o acesso a uma alimentação escolar de qualidade para todos os alunos matriculados na educação básica das redes públicas.
Podem participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) os agricultores familiares e/ou suas organizações econômicas que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
ACESSE O EDITAL:
