O último Decreto Municipal (N° 0504001/2020, de 5 de abril de 2020), da Prefeitura de Santana do Cariri, propôs novas medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus Covid19 no município. Entre as iniciativas prevê o remanejamento dos servidores para atuar nas frentes de trabalho planejadas pelas pastas da Saúde e Assistência Social.
A determinação está no Artigo 2º, Parágrafos 2º e 6º, "fica estabelecido que a entidade ou órgão municipal poderá disciplinar o regime de trabalho dos servidores de acordo com a necessidade para a continuidade do serviço público".
Os agentes públicos que não integram o grupo de risco do novo Coronavírus estão sujeitos à regra. Os que constituem o grupo de risco: idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; gestantes; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatas, diabetes, hipertensão, deverão continuar desempenhando suas atividades, exclusivamente, de forma remota.
