Prefeitura envia à câmara Projeto de Lei para doação de máscaras, insumos de higiene e cestas básicas |Arte Ascom
O governo municipal de Santana do Cariri enviou nesta quinta-feira,30 de abril, projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras, insumos de higiene e ampliação da distribuição de cestas básicas, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19". A mensagem enviada possui regime de urgência para a apreciação.
A iniciativa do prefeito Pedro Henrique Correia Lopes de editar o Projeto de Lei tem como objetivo amparar a população mais carente de Santana do Cariri, na tentativa de conter a proliferação da Covid-19 no município. As despesas para aquisição de máscaras para distribuição gratuita correrão pela dotação do Fundo Municipal de Saúde relacionada a ações de enfrentamento da emergência Covid-19, da Secretaria de Saúde.
OBRIGATÓRIO
Além disso, o PL torna obrigatório o uso de máscara em estabelecimentos comerciais considerados essenciais, repartições públicas, instituições financeiras privadas e lotérica; bem como a disponibilização, sem qualquer custo, à higienização das mãos por meio de lavagem com água e sabão e/ou álcool gel a 70% e papel toalha, além de funcionários para organização de filas mantendo o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias e prestando informações, todos com uso de EPIs.
