Decreto foi públicado no Diário Oficial nesta segunda-feira,27 |Arte Ascom.
Como forma de prevenção ao novo Coronavírus, a prefeitura de Santana do Cariri publicou um novo decreto para restringir o acesso à cidade. A medida divulgada nesta segunda-feira,27, por tempo indeterminado, intensifica o trabalho da Barreia Sanitária já iniciado há uma semana pelo Governo Municipal.
Pelo Decreto, a barreira sanitária instalada na entrada da cidade funcionará das 7 às 18 horas e proíbe a entrada de pessoas que não residem no município. Só é permitido o acesso apenas aos residentes e/ou às pessoas que trabalham nas instituições e/ou estabelecimentos cujas atividades sejam excepcionados ao funcionamento no município, ao transporte de mercadorias essenciais e aos casos de urgência/emergência médica.
A saída dos moradores da cidade fica restrita a assistência médica/hospitalar bem como para outros fins de extrema necessidade a ser avaliada pela equipe da Barreira Sanitária, que avaliará também outros casos peculiares.
Os veículos flagrados trafegando em desacordo com o estabelecido no Decreto, estarão sujeitos à multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada passageiro transportado, ficando autorizada a apreensão de quaisquer veículos clandestinos de transporte de passageiros que forem barrados nas entradas ou ruas do município.
ESTABELECIMENTOS COMÉRCIAIS
Exige ainda que todos os estabelecimentos em funcionamento com base nas exceções (farmácias, bancos, casa lotérica, supermercados e afins) contidas em decretos anteriores deverão implantar, em suas áreas de acesso, lavatórios ou outros mecanismos que permitam aos usuários proceder à higienização das mãos por meio de lavagem com água e sabão.
Na impossibilidade será obrigatório a disponibilização de álcool gel a 70% e papel toalha, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os funcionários e consumidores que estiverem nos estabelecimentos.
Os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar estas medidas protetivas, sem qualquer custo ou ônus para os usuários. São obrigados a disponibilizar funcionários para organização de filas mantendo o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias e prestando informações, todos com uso obrigatório de EPI´s (equipamentos de proteção individual).
O prefeito Pedro Henrique entende que as medidas podem não parecer simpáticas para a população, mas julga que, diante desta pandemia, ações como estas são necessárias para o enfrentamento da emergência na saúde pública, e por isso continuará munindo a administração pública municipal de todos os mecanismos legais possíveis para a segurança e saúde dos santanenses.
Santana do Cariri não possui casos confirmados do novo Coronavírus - Covid-19. Segundo o último boletim Epidemiológico, a cidade possui um caso suspeito, sendo que quatro já foram descartados.
