Decreto organiza a nível municipal as ações de prevenção, controle e recuperação da saúde dos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.
Em decorrência da pandemia global do novo Coronavírus (COVID-19),e da confirmação de casos da doença no Estado do Ceará, o prefeito de Santana do Cariri, Pedro Henrique Correira Lopes, convocou uma reunião emergencial para estabelecer as medidas preventivas a serem tomadas no município.
Ocorrida nesta segunda-feira (16), com a presença dos secretários de Saúde, Governo, Educação, Assistência Social, Esporte e Juventude, Cultura e Turismo, Controladoria Geral e Procuradoria, estabeleceu-se a publicação do Decreto Nº 1603001/2020, de 16 de março de 2020, que cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), que apresentará, nos próximos dias, o Plano de Contingenciamento Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19); e estabelece, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, as seguintes medidas a serem adotadas de imediato:
- Suspensão de todas as viagens nacionais e internacionais do prefeito, secretários municipais e servidores municipais a serviço do Município, excetuados os casos de necessidade e para preservar o interesse público;
- Todo servidor municipal deve comunicar à sua chefia imediata qualquer viagem turística para os locais de risco, definidos pelo Ministério da Saúde ou OMS, e, quando do retorno, apresentar-se no Departamento de Saúde Ocupacional para avaliação;
- Suspensão dos eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com público superior a cinquenta pessoas;
- Suspensão das atividades e eventos esportivos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude com público superior a cinquenta pessoas;
- Suspensão da realização de eventos de grande aglomeração de pessoas, sejam públicos ou privados, com público superior a cinquenta pessoas;
- Visitação ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens;
- Suspensão de todas as atividades escolares no Município, por quinze dias, a partir de 18 de março de 2020.
