| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/08/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 13/08/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Marcio do Carmo da Silva | GERENCIADOR |
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