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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 22.05.2025.01-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/05/2025
Data da divulgação do extrato: 29/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025
Valor estimado: R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivando a instalação da sede da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, a contratação de imóvel é necessária para suprir a crescente demanda por atendimentos especializados às mulheres do município, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, violência doméstica, ou em busca de orientação sobre seus direitos.
Justificativa do preço
Laúdo de avaliação nº17/25
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
28/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE
29/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES- TCE
Responsáveis
Responsável pela Informação YANNE SILVA FEITOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON CANDIDO NEVES Responsável pela Ratificação ERICKA RODRIGUES MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUNIVAL SARAIVA DE ALENCAR ***.349.903-** VENCEDOR 9.360,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
PROJETO BÁSICO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 353KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 272KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 303KB
EXTRATO PDF 324KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 294KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 290525SPM 2025 JUNIVAL SARAIVA DE ALENCAR 9.360,00
780,00		 29/05/2025
29/05/2026
VIGENTE
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