| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MICHELE FERREIRA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | YANNE SILVA FEITOSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDERSON CANDIDO NEVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA |