Prefeitura de Santana do Cariri

INEXIGIBILIDADE: 05.04.2022.01-INEX - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/04/2022

Data da divulgação do extrato: 11/04/2022

Data da ratificação: 08/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 11/04/2022

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTARIA EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação tem arrimo no cumprimento à Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de contribuição para efeito de aposentadoria e pensões e demais informações contidas no Projeto Básico.

Justificativa do preço

Tendo em vista a contratação o valor da contratação importa uma quantia total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), encontra-se compatível com o de mercado, e de acordo com a proposta de preços em anexo. Com a utilização de recursos: 17101-09.272.0058.2084. Elemento de despesas: 33.90.40.00. Fonte de recurso: 800.1111.01

Fundamentação legal

INCISO I DO ART.25, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.26 DA LEI N°8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
08/04/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Responsável pela Informação	YANNE SILVA FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDERSON CANDIDO NEVES
Responsável pela Ratificação	MARIA LUCIA DE SOUSA BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA-DATAPREV S.A	42.422.253/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/04/2022 - 11:57 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: YANNE SILVA FEITOSA

DATA: 08/04/2022 - 11:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: YANNE SILVA FEITOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
1-PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	123KB
2-PARECER JURIDICO	PDF	327KB
3-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	62KB
4-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	56KB
5-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	120KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

123KB

2-PARECER JURIDICO

PDF

327KB

3-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

62KB

4-TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

56KB

5-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PDF

120KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?