| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JACQUELINE GONÇALVES PONTES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA NERES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO |
| Responsável pela Ratificação | JACQUELINE GONÇALVES PONTES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA |