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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 29.06.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/07/2020
Data da divulgação do extrato: 17/07/2020
Data da ratificação: 16/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2020
Valor estimado: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG/IGM DA COVID-19 COM BANDAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA TESTAGEM DE PACIENTES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa MEDSHOP HOSPITALAR LTDA, inscrita com o CNPJ de n.º 03.524.249/0001-94, sediada à Avenida Padre Cícero, 3310, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.041-140, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com os praticados no mercado.
Fundamentação legal
5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pela Informação ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEDSHOP HOSPITALAR LTDA 03.524.249/0001-94 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 373KB
AUTORIZAÇÃO PDF 242KB
AUTUAÇÃO PDF 168KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
REQUISIÇÃO PDF 308KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 220KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 219KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 328KB
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 265KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 232KB
DOCUMENTOS 01 PDF 3MB
DOCUMENTOS 02 PDF 5MB
DOCUMENTOS 03 PDF 3MB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 192KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200363 2020 MEDSHOP HOSPITALAR LTDA 34.400,00 20/07/2020
31/12/2020
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