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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 14.05.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/05/2020
Data da divulgação do extrato: 20/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2020
Valor estimado: R$ 28.886,40 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e seis REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, OBJETIVANDO PREVENIR E REDUZIR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa MADAMELIS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – inscrita no CNPJ Nº 10.481.819/0001-71, Sediada a Rua José da Cunha Guedes Brito, BAIRRO VILA NOVA ARAGUAÇU PAULISTA – SP, CEP 19.703-1800, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 26.256,00 (Vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Lei Municipal n° 898/2020, de 15 de maio de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAMIA MARIA BRAULIO MAIA
Responsável pela Informação MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRAULIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA HELENA DIAS
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA 10.481.819/0001-71 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 466KB
AUTORIZAÇÃO PDF 399KB
AUTUAÇÃO PDF 182KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
REQUISIÇÃO PDF 340KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 676KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 287KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 426KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA PDF 447KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 268KB
DOCUMENTOS 1 PDF 2MB
DOCUMENTOS 2 PDF 2MB
DOCUMENTOS 3 PDF 4MB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 266KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200203 2020 MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA 6.090,00 22/05/2020
18/11/2020
22/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200204 2020 MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA 4.566,00 22/05/2020
18/11/2020
22/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200205 2020 MADAMES LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA 15.600,00 22/05/2020
18/11/2020
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