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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.05.1/20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2020
Data da divulgação do extrato: 21/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2020
Valor estimado: R$ 8.092,42 (oito mil e noventa e dois REAIS e quarenta e dois centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO/PREVENÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, OBJETIVANDO PREVENIR E REDUZIR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa E.R. INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – ME – inscrita no CNPJ Nº 21.253.681/0001-70, inscrição Estadual Nº 06.372860-5, Sediada a Rua Sebastião Regis, 1176 BAIRRO AEROPORTO CEP 63020-840 - Juazeiro do Norte - CE, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 7.248,00,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAMIA MARIA BRAULIO MAIA
Responsável pela Informação MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação ANTONIA HELENA DIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA HELENA DIAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 21.253.681/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 404KB
AUTORIZAÇÃO PDF 277KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 584KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 318KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA PDF 295KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 245KB
DOCUMENTOS 01 PDF 7MB
DOCUMENTOS 02 PDF 5MB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 222KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200202 2020 E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 7.248,00 21/05/2020
16/11/2020
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