Data do decreto: 25/06/2018
Descrição: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 71, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE OS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2018, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS À EXCELSA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, NOSSA SENHORA SANTANA;
CONSIDERANDO QUE NO DIA 26 DE JULHO É COMEMORADO EM SANTANA DO CARIRI, O DIA DE SENHORA SANTANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO E, SENDO PORTANTO, FERIADO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO QUE NÃO SERIA PRODUCENTE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 27 DE JULHO, DATA IMEDIATA AO FERIADO MUNICIPAL SUPRACITADO;
DECRETA:
ART. 1º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E ESSENCIAIS, QUE DEVERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE;
ART. 2º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 24 DE JULHO DE 2018.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
