Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público que indica à Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Santana do Cariri.

Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Araporanga, Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santana do Cariri/CE, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da [...]

Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Cria Cargo de Agente de Contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e equipe de apoi [...]

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri.

Institui Programa de Conscientização de Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no município de Santana do Cariri.

Obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra idosos na cidade de Santana do Cariri.

Insitui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Santana do Cariri-CE.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem do Município de Santana do Cariri, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outra [...]

Revoga a Lei Municipal nº 662/2011 de 11 de abril de 2011. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutrici [...]

Promove ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no âmbito do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Anual – LOA de 2023, inerentes ao PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PEAF LPG 2023, da Lei P [...]

Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de Santana do Cariri e dá outras providências.

Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santana do Cariri, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N.º 865/2019, de 26 de fevereiro de 2019, no que pertine ao percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito, com descontos automáticos em folha de pagamento, realizadas pelos aposentados e pensionistas da PREV [...]

Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Cariri, decorrentes da avaliação atuarial 2023 e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Araporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para instalação de poço profundo no Distrito de Araporanga, neste município.

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional vinculados ao Poder Executivo do município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, poço profundo destinado ao abastecimento d’água da comunidade do Distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia que indica, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão à Quinta-Feira Santa e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão ao dia de São José Padroeiro do estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Santana do Cariri, parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA do município de Santana do Cariri integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.

Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Santana do Cariri – CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA do município de Santana do Cariri, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.

Aprova o Código de Ética e Conduta do Servidor Público e Colaborador do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri-PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em alusão ao período carnavalesco e Quarta-feira de Cinzas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para ampliação do cemitério público localizado no Distrito de Dom Leme, neste município.

Dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Santana do Cariri no exercício 2024.

Fixa o valor do Duodécimo para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal N.º 967/2022, de 15 de março de 2022, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais para os empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos ativos e inativos do município de Santana do Cariri.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 para os servidores públicos do município de Santana do Cariri.

Dispõe sobre Recesso de Final de Ano nos Órgãos da Administração Pública do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO GURITIBA.

Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do Exmo. Sr. Francisco Gildo Lopes Freire.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da celebração do Dia de Finados que ocorrerá neste dia 02/11, quinta-feira próxima.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude do encerramento da 1ª Festa e 20ª Romaria da Beata Benigna Cardoso, realizada entre os dias [...]

Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Padroeira do Brasil, comemorado nesta próxima quinta-feira (12), e [...]

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO AO ACESSO AO SANTUÁRIO DE BENIGNA.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Independência realizada nesta próxima quinta-feira, 7 de setembr [...]

Dispõe sobre as cessões em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Convoca a II Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.

Dispõe sobre horário do expediente das repartições públicas durante os festejos da Padroeira Senhora Sant’Ana e adota outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em alusão ao Corpus Christi, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.

Nomeação, Agente: Mayza Julia Felix de Oliveira, Cargo: Assistente de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Cessão, Agente: Carlos Eduardo Ferreira Diniz, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Governo

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Governo

Exoneração, Agente: Flavia da Conceicao Barbosa, Cargo: Diretor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Marconi de Matos Sobreira, Cargo: Procurador(a) Adjunto(a), Secretaria: Procuradoria Geral do Município

Exoneração, Agente: Marina Veloso Lioba, Cargo: Diretor(a) de Benefício, Secretaria: Previsan

Nomeação, Agente: Kleber Marques da Silva, Cargo: Secretario Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Exoneração, Agente: Kleber Marques da Silva, Cargo: Coordenador de Serviço, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Ellen Carine Mariano Ribeiro, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Adriano Orlando Casado Marques, Cargo: Secretário(a) Municipal de Assistencia Social e Ordenador de Despesa, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Ratificação, Agente: Marcio do Carmo da Silva, Cargo: Secretário(a) Municipal de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Carolina Sobreira de Lima, Cargo: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Carolina Sobreira de Lima, Cargo: Assistente de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Paulo Henrique de Souza, Cargo: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Meryane Macario Batista, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Joaquim Tenorio de Castro, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo

Concessão, Agente: Iranaldo Silva Linard, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo

Concessão, Agente: Francisco Edisio Pereira, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo

Concessão, Agente: Gerson Braulio Filho, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos

Nomeação, Agente: Juliana da Silva das Virgens, Cargo: Assistente de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Tereza Cristina Cabral Linard, Cargo: Diretor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Maria Daniele Pereira Caldas, Cargo: Coordenador Pedagógico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Sheylla Odete Henrique Linard, Cargo: Assistente de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Ana Celia Gomes do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Marineize Delfino do Carmo, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Ricardo Firmino da Silva, Cargo: Assistente de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos

Concessão, Agente: Maria de Lourdes Torres da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Francisca Fabilicio da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação