Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 838/2018

Lei 838/2018

13/07/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 837/2018

10/07/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 836/2018

19/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 835/2018

05/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 831/2018

Dispõe sobre a inclusão da Caixa Econômica Federal S/A ao rol de entidades constantes do 1°, art. 1°, da Lei Municipal n°. 792/2017 e dá outras providências.

04/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 830/2018

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho e unificação de duas matrículas dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica do municipio e dá outras providências.

24/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 829/2018

Altera o a Lei Municipal nº 720/2016 de 20 de Dezembro de 2016 que versa sobre a contribuiçao da Iluminação Pública - CIP - prevista no Art. 149-A da Constituição da Republica Federativa do Brasilm de 1988 e dá outra providências

21/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 828/2018

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Santana do Cariri - Estado do Ceará, com seu regimento próprio de previdência Social - RPPS, na forma que indica e dá outras providências.

07/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 827/2018

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor efetivo da rede municipal de ensino de Santana do Cariri-CE , para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2018.

06/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 826/2018

Altera o art. 1º, seu paragrafo único, art. 2º, art.3º, o art 4º, seu paragarafo 2º Revoga o art. 5º , todos da Lei nº 679/2012, Revogada a Lei nº 707/2013, e dá outras providências.

06/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 825/2018

Dispõe sobre a inclusão da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art. 1º , da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências.

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 824/2018

Dispõe sobre a inclusão da Associação da Banda de Música de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art.1º , da Lei Municipal nº 792/2017e dá outras providências.

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 823/2018

Considera de Utilidade Pública o Instituto Flor do Piqui e dá outras providências.

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 822/2018

Considera de Utilidade Pública a ONG CACTUS e dá outras providências .

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 821/2018

Considera deUtilidade Pública a Associação Cristã de Base (ACB) e dá outras providências.

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 820/2018

Dispõe sobre a denominação do cemitério público no Distrito de Dom Leme e dá outras providências.

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 819/2018

Dispõe sobre a denominação de conjunto de residências situado no Sítio Boa Vista e dá outras providências.

23/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 818/2018

Dispõe acerca da majoração dos salario minimo Municipal e dá outras providências.

30/01/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 817/2018

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos Vereadores no município de Santana do Cariri e dá outras providências.

09/01/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 816/2018

Estabelece normas e permissão para a transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri pelas Emissoras de Rádio e/ou outros veículos de comunicação do município e dá outras providências.

09/01/2018
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Quantidade de leis: 20

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 815/2017

Estabelece gratificação para os profissionais de Saúde da Atenção básica e adota outras providências.

22/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 814/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/Ce,l e dá outras providências .

01/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 813/2017

Altera a Lei nº 537, de 22de novembro de 2005 - código tributário Municipal, em razão de modificações feitas na lei complementar Federalnº 116, de 31 de julho de 200, pela lei n 157, de 29 de Dezembro de 2016.

22/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 812/2017

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santana do Cariri- estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

17/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 811/2017

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Cariri- Estado do Ceará , para o exercício financeiro de 2018

17/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 809/2017

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 622, de 18 de dezembro de 2009, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério de Educação Básica de Santana do Cariri do Estado do Ceará, nos termos em que preceitua as Leis Federais 9.394/96 LDBN>

22/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 808/2017

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana do Cariri-CE e dá outras providências.

15/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 807/2017

Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana do Cariri e dá outras providências.

15/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 806/2017

Autoriza a abertura de Crédio Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

01/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 804/2017

Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro público na sede do Distrito de Dom Leme e dá outras providências.

29/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 803/2017

Ementa: Dispõem sobre a modificação so art.2º da Lei Municipal nº 481/2003 e dá outras providências.

23/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 802/2017

Ementa: Dispõem sobre a inclusão da Associação de Endemias de Santana do Cariri ao rol de entidades constantes do 1º da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências.

23/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 800/2017

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

09/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 798/2017

Incorpora ao salário base dos professores que se enquadram no art. 2º da lei nº 765/2015 os acréscimos previstos no referidos disposto legal.

24/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 797/2017

Dispões sobre os serviços de água e esgoto no âmbito do município de Santana do Cariri e adota outras providências.

16/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 796/2017

Dispões sobre o reajuste/majoração do salário mínimo no âmbio da Administração Pública do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, e da outras providências.

10/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 795/2017

Dispões sobre a alteração na denominação de uma artéria da cidade Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

10/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 794/2017

Autoriza o Poder Execultivo a firmar convênio com a Associação Universitária de Santana do Cariri, cedendo 01 (um) ônibus do transporte escolar (frota oficial) e 02 (dois) motoristas do quadro efetivo para a condução dos universitários e adota outras providências.

10/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 793/2017

Concede reajuste de vencimenos oas servidores ocupantes de cargos de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino de Santana do Cariri/CE; para o fim específico de adequação ao reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/2008.

10/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 792/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas e dá outras providências.

24/02/2017
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Quantidade de leis: 20

Exercício - 1990

LOA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: LEIORG/1990

Nós, os representantes da população de Santana do Cariri, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, no exercício da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, invocamos a proteção de Deus, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil

05/04/1990
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Quantidade de leis: 1

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