| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 809 | 22/09/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA AS LEIS FEDERAIS 9.394/96 LDBN> | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| www.santanadocariri.ce.gov.brEmitido dia 23/04/2025 às 23:57:17 | ||||