| 10 | 19/07/2024 | Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Santana do Cariri, autoriza realização de Seleção Pública e adota outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1048 | 18/07/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Cariri o Festival Santana Junina, e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1047 | 18/07/2024 | Dispõe sobre alteração das Alíquotas de Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrentes da Avaliação Atuarial 2024. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1046 | 11/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1045 | 20/06/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município Santana do Cariri para a gestão de 2025 a 2028 e adota outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1044 | 20/06/2024 | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Santana do Cariri para a Legislatura 2025/2028 e adota outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1043 | 28/05/2024 | Denomina Rua Geraldo Bráulio de Sousa uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1042 | 03/05/2024 | Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1041 | 25/04/2024 | Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público que indica à Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1040 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Santana do Cariri. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1039 | 16/04/2024 | Declara patrimônio histórico e cultural do município de Santana do Cariri o Casarão do Cel. Felinto Cruz e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1038 | 03/04/2024 | Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Araporanga, Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1037 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1036 | 03/04/2024 | Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santana do Cariri/CE, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1035 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1034 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1033 | 08/03/2024 | Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 09 | 29/02/2024 | Cria Cargo de Agente de Contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1032 | 15/02/2024 | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 1031 | 19/12/2023 | Institui Programa de Conscientização de Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no município de Santana do Cariri. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1030 | 19/12/2023 | Obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra idosos na cidade de Santana do Cariri. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1029 | 19/12/2023 | Insitui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1028 | 19/12/2023 | Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1027 | 14/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1026 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Santana do Cariri-CE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1025 | 13/12/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1024 | 20/09/2023 | Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem do Município de Santana do Cariri, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1023 | 18/09/2023 | Institui no Calendário Oficial do município de Santana do Cariri o movimento "Maio Laranja" e a "Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e o dia 18 de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1022 | 18/09/2023 | Institui o uso do colar girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Santana do Cariri/CE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1021 | 18/09/2023 | Autoriza a criação de um Centro Cultural em Santana do Cariri, denominado Centro Cultural Raimundo Ferreira, e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1020 | 12/09/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 662/2011 de 11 de abril de 2011. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santana do Cariri - CONSEA e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1019 | 22/08/2023 | Promove ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no âmbito do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Anual LOA de 2023, inerentes ao PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PEAF LPG 2023, da Lei Paulo Gustavo LPG 2023. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1018 | 19/07/2023 | Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1017 | 19/07/2023 | Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio AAFASIL e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1016 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1015 | 27/06/2023 | Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santana do Cariri, e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1014 | 27/06/2023 | Altera a Lei Municipal N.º 865/2019, de 26 de fevereiro de 2019, no que pertine ao percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito, com descontos automáticos em folha de pagamento, realizadas pelos aposentados e pensionistas da PREVISAN. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1013 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Cariri, decorrentes da avaliação atuarial 2023 e dá outras providências correlatas. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1012 | 23/06/2023 | Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1011 | 23/06/2023 | Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Araporanga e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1010 | 21/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1009 | 02/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1008 | 30/05/2023 | Requer autorização viagem Chefe do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1007 | 03/04/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1006 | 28/03/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS ALUSIVAS ÀS COMPETIÇÕES, EVENTOS E PROJETOS PROMOVIDAS(OS) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1005 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE, revoga Lei Municipal nº 763/2015 e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1004 | 28/03/2023 | Denomina Praça Antônia Pereira da Silva, logradouro localizado na Vila Eusébio, neste município e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1003 | 27/03/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento realizadas pelos servidores públicos municipais. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1002 | 22/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1001 | 22/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 1000 | 17/03/2023 | Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 999 | 21/12/2022 | Disciplina, no âmbito do Município de Santana do Cariri, o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios, nos termos do § 20, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 998 | 21/12/2022 | Dispõe sobre a revisão ao Plano Plurianual para o período 2022/2025. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 997 | 21/12/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 996 | 15/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 995 | 15/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 994 | 15/12/2022 | Dispõe sobre à obrigatoriedade do município na contratação de artistas locais em eventos festivos e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 993 | 16/11/2022 | Disponibiliza aos integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri- PREVISAN, recursos para o custeio de despesa com certificação de RPPS, deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função pública em outros locais | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 992 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 991 | 15/09/2022 | Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 990 | 15/09/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor Escolar das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 989 | 01/09/2022 | Dispõe sobre o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 988 | 29/08/2022 | Institui o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 987 | 29/08/2022 | Dispõe sobre rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde (FUNDES) para pagamento, em parcela única, aos trabalhadores da atenção primária inseridos na prevenção e controle das síndromes gripais e em especial a COVID-19 e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 986 | 08/07/2022 | Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 985 | 06/07/2022 | Denomina Centro de Ensino e Música Maria Eurenice Coelho o prédio público municipal localizado na Rua Alves Cavalcante e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 984 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 983 | 28/06/2022 | ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO CARIRI (PRSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 982 | 28/06/2022 | CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (FEPSC), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 981 | 28/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO CARIRI-CE (CREJ-CARIRI-CE). | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 980 | 28/06/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, O PROJETO DE CONDUTORES DE TURISMO, INTITULADO CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 979 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 978 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 977 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 976 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ESTUDANTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA A PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 975 | 27/04/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 974 | 27/04/2022 | INSTITUI A LEI DE IGUALDADE ESPORTIVA QUE ESTABELECE A ISONOMIA NAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 973 | 19/04/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 972 | 19/04/2022 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 971 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 970 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 969 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAULO RODRIGUES DUARTE NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 968 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL, ASSINATURA, ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 967 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 966 | 11/03/2022 | INSTITUE O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ECOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 965 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 964 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 963 | 15/02/2022 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(FUMDEC). | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 692 | 01/02/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 961 | 05/01/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 960 | 05/01/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 959 | 24/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 958 | 24/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÉLULAS MOTIVADORAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 957 | 24/12/2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 956 | 24/12/2021 | INSTITUI O BRASÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 955 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 954 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PALEONTOLOGIA E O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 953 | 08/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 952 | 08/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 951 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 950 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 949 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NO SÍTIO DOM VITAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 948 | 11/10/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 947 | 11/10/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 946 | 11/10/2021 | ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 945 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 944 | 30/09/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 943 | 30/09/2021 | DECLARA O MUSEU DE PALEONTOLOGIA PLÁCIDO CIDADE NUVENS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 942 | 07/07/2021 | CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 941 | 07/07/2021 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 940 | 07/07/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 939 | 07/07/2021 | FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 938 | 07/07/2021 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 937 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 936 | 06/07/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 935 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 934 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 933 | 22/06/2021 | TORNA ESSENCIAL A ATIVIDADE LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 932 | 17/06/2021 | ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 713/2013 PARA ACRESCER O INCISO III AO CITADO ARTIGO, BEM COMO ACRESCE A SEÇÃO III AO CAPÍTULO IV, COM OS ARTS. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F E PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 931 | 02/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MEMORIAL DA MÁRTIR BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 930 | 28/05/2021 | OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 929 | 17/05/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 928 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOASSISTENCIAL E DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 927 | 27/04/2021 | ESTABELECE CULTO DE QUALQUER TEMPLO OU IGREJA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 926 | 27/04/2021 | DECLARAR COMO ESSENCIAL A ENTREGA DE ATIVIDADES DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO QUE ESTIVEREM EM AULA REMOTA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 925 | 27/04/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO MARCA PARA A VIDA FEMININA QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 924 | 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 923 | 15/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 922 | 27/01/2021 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 921 | 18/12/2020 | DENOMINA FRANCISCO THIAGO MARIANO DA SILVA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 920 | 18/12/2020 | DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 918 | 18/11/2020 | DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 917 | 03/11/2020 | INSTITUI A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 916 | 20/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 915 | 20/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 914 | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ SOARES DA SILVA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 913 | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 912 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 911 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA FRANCISCA MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 910 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 909 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO POVOADO LATÃO DE BAIXO JOSÉ AVELINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 908 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 907 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 906 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 905 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS RAIMUNDO LOPES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 904 | 04/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 903 | 01/07/2020 | DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 902 | 12/06/2020 | DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 901 | 12/06/2020 | DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 900 | 12/06/2020 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 A FORNECER DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS INGREDIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 899 | 09/06/2020 | ALTERA A LEI N° 891/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 898 | 15/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS, INSUMOS DE HIGIENE E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 897 | 14/05/2020 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 896 | 06/05/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 895 | 13/03/2020 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 894 | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 893 | 29/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 892 | 29/01/2020 | AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 891 | 29/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 889 | 06/01/2020 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 426 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ALTERANDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SUA FINALIDADE, CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA, A CORREGEDORIA, A OUVIDORIA E O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 888 | 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 887 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 886 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 883 | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 882 | 08/10/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 881 | 26/09/2019 | DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 880 | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 879 | 13/08/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 878 | 08/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 877 | 22/07/2019 | ALTERA OS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2017, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL (IA-PMAQ) DESTINADA A COORDENAÇÃO DE APOIO E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 876 | 22/07/2019 | EMENTA: INSTITUI SEMANA OFICIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS, COMENDAS E MEDALHAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 875 | 22/07/2019 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O RECONHECIMENTO DO FAZER ARTÍSTICO E CULTURAL, GERALDO MOREIRA DE LACERDA, O POETA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 874 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 873 | 20/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA GRUPO MUSICAL DE FLAUTA DOCE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 872 | 20/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 871 | 07/05/2019 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 870 | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 869 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 867 | 27/03/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ALTERA A LEI Nº 830/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 866 | 12/03/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 865 | 26/02/2019 | EMENTA: AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE OFERECER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A POSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 864 | 26/02/2019 | REVOGA A LEI N° 826/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 863 | 26/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 862 | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 861 | 06/02/2019 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 860 | 07/01/2019 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 859 | 07/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE DOM VITAL (SÍTIO CAJUEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 858 | 07/01/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 857 | 07/01/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 856 | 07/01/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 855 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 853 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 852 | 04/12/2018 | FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 851 | 27/11/2018 | ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 850 | 18/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOTEL ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 849 | 17/10/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 848 | 16/10/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 847 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 846 | 01/10/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 845 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 844 | 19/09/2018 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 843 | 13/09/2018 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 841 | 04/09/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 840 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 839 | 21/08/2018 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 838 | 13/07/2018 | LEI 838/2018 | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 837 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 836 | 19/06/2018 | EMENTA: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 835 | 05/06/2018 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 830 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 831 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 829 | 21/03/2018 | ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº 720/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILM DE 1988 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 828 | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 827 | 06/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-CE , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 826 | 06/03/2018 | ALTERA O ART. 1º, SEU PARAGRAFO ÚNICO, ART. 2º, ART.3º, O ART 4º, SEU PARAGARAFO 2º REVOGA O ART. 5º , TODOS DA LEI Nº 679/2012, REVOGADA A LEI Nº 707/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 825 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 824 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART.1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 823 | 23/02/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DO PIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 822 | 23/02/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 821 | 23/02/2018 | CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE (ACB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 820 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 819 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO DE RESIDÊNCIAS SITUADO NO SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 818 | 30/01/2018 | DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 817 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 816 | 09/01/2018 | ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E/OU OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 815 | 22/12/2017 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 813 | 22/12/2017 | ALTERA A LEI Nº 537, DE 22DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERALNº 116, DE 31 DE JULHO DE 200, PELA LEI N 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 814 | 01/12/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE,L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 812 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 811 | 17/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 804 | 29/09/2017 | EMENTA: DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 809 | 22/09/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA AS LEIS FEDERAIS 9.394/96 LDBN> | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 808 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 807 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 806 | 01/09/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 803 | 23/06/2017 | EMENTA: DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO SO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 802 | 23/06/2017 | EMENTA: DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENDEMIAS DE SANTANA DO CARIRI AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 800 | 09/06/2017 | EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 798 | 24/05/2017 | INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES QUE SE ENQUADRAM NO ART. 2º DA LEI Nº 765/2015 OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO REFERIDOS DISPOSTO LEGAL. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 797 | 16/03/2017 | DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 796 | 10/03/2017 | DISPÕES SOBRE O REAJUSTE/MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 795 | 10/03/2017 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DA CIDADE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 794 | 10/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SANTANA DO CARIRI, CEDENDO 01 (UM) ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR (FROTA OFICIAL) E 02 (DOIS) MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO PARA A CONDUÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 793 | 10/03/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENOS OAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE; PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 792 | 24/02/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 791 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 790 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 789 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 788 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 786 | 17/10/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 785 | 17/10/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 784 | 07/07/2016 | DENOMINA LUIZ FERNANDES BOGARI A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 783 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 782 | 12/05/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA CONCEIÇÃO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 781 | 03/05/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 780 | 03/05/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 779 | 19/04/2016 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 778 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 777 | 24/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 774 | 02/10/2015 | DENOMINA RODOVIA FREI DAMIÃO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISTRITO DE DOM LEME, FINALIZANDO NA DIVISÃO COM O MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 773 | 13/08/2015 | DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 772 | 13/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME MATRÍCULA Nº. 2.567, FICHA 01 DO LIVRO 02, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM ANTONINO FEITOSA DE QUEIROZ, DE ACORDO COM REGISTRO Nº. 7.171, LIVRO A-5, PAG. 68V, MATRÍCULA Nº. 2.316, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 771 | 13/08/2015 | DENOMINA FRANCISCO ALVES FEITOSA JUCÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 768 | 03/06/2015 | DENOMINA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA AO LADO DA COZINHA COMUNITÁRIA MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 764 | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 763 | 30/04/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 758 | 30/04/2015 | DENOMINA MONSENHOR VITALIANO MATTIOLI O TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO CORREDOR DA FÉ VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA MENINA BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 762 | 17/04/2015 | DENOMINA MARIA ALAÍDE DE SOUSA A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 761 | 17/04/2015 | DENOMINA EXPEDITO FRANCISCO DE BRITO UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 760 | 17/04/2015 | DENOMINA MAURA DUARTE NUVENS UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 759 | 17/04/2015 | DENOMINA SANCHA FERREIRA LIMA CONHECIDA POPULARMENTE POR DONA NANANZINHA UM ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 757 | 09/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 756 | 17/12/2014 | DECLARA A ROMARIA DE BENIGNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 755 | 17/12/2014 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SRA. SANTANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 754 | 17/12/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS ACAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 752 | 15/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 753 | 20/11/2014 | AUMENTA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 751 | 11/11/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 759 | 02/10/2014 | DENOMINA MOISÉS XENOFONTE UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 750 | 02/10/2014 | DENOMINA JEREMIAS FERNANDES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 749 | 02/10/2014 | Denomina Moisés Xenofonte uma artéria do Bairro de Inhumas e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 748 | 14/08/2014 | DENOMINA FABRÍCIO SALES PEREIRA, A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 746 | 13/06/2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Santana do Cariri, e adota outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 747 | 03/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 745 | 07/05/2014 | DENOMINA CARLOS SOBREIRA CRUZ O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 744 | 07/05/2014 | DENOMINA MARIA DO VALE SILVA A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE À ESCOLA ADRIÃO DO VALE NUVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 743 | 26/03/2014 | DENOMINA TEREZA CABRAL LINARD DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 742 | 21/03/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 741 | 17/03/2014 | AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 740 | 17/03/2014 | Institui o programa Santana Produtiva na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 739 | 06/03/2014 | Regulamenta o uso das contas de gestão nas unidades administrativas e nos fundos especiais do município na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 738 | 06/03/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 737 | 27/02/2014 | Extingue o Distrito de Inhumas e a sua vila e atualiza e amplia o distrito sede de Santana do Cariri, no município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 736 | 24/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Santana do Cariri/CE, conforme Registro nº. 1 da matrícula 2.267, no cartório de segundo ofício local, com o imóvel de propriedade de Gilzelandio Sampaio de Oliveira, de acordo com o Registro nº. 1.668, livro B-11, fls. 036, no Cartório do segundo ofício local. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 734 | 20/02/2014 | Autoriza a doação de imóvel público à Associação Habitat para a humanidade e dá outras novidades. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 733 | 17/02/2014 | Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE e a Universidade Patativa do Assaré. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 732 | 17/02/2014 | Institui vencimentos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do corrente exercício e adota outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 735 | 14/02/2014 | Institui no calendário de eventos do município de Santana do Cariri, a semana de combate à dengue e dá outras providências. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 731 | 23/12/2013 | Define normas gerais para realização de concurso público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 729 | 23/12/2013 | Denomina Manoel Paulo de Sousa, o pavilhão interno da quadra esportiva Rogério Bráulio Amorim anexa à Escola Rachel de Queiroz na sede do município e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 728 | 23/12/2013 | Denomina Aleú Carlos dos Santos a quadra esportiva anexa à Escola Municipal Generosa Amélia da Cruz na sede do município e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 730 | 19/12/2013 | Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal N.º 11.494/2007, e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 726 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e educacionais públicas e privadas, prisionais, civis e militares de internação coletiva situadas neste município e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 725 | 02/12/2013 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 724 | 02/12/2013 | Denomina Rogério Bráulio Amorim a quadra esportiva da Escola Municipal Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 722 | 02/12/2013 | Altera a Lei Municipal nº. 585/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e adota outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 723 | 26/11/2013 | Altera o artigo 102 da Lei Municipal n.º 357/1997 de 12/05/1997, que regulamenta e concessão de horário especial ao trabalhador estudante, e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 720 | 11/11/2013 | Denomina Antonio Evandro Alencar Bitu, a Rua Central, no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 721 | 04/11/2013 | Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Santana do Cariri, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 719 | 21/10/2013 | Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 718 | 16/09/2013 | Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 717 | 16/09/2013 | Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 716 | 16/09/2013 | Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 715 | 16/09/2013 | Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 714 | 28/08/2013 | Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 713 | 28/08/2013 | Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 712 | 28/08/2013 | Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 711 | 21/08/2013 | Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 710 | 21/08/2013 | Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 709 | 01/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 708 | 27/06/2013 | Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 707 | 07/05/2013 | Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 706 | 07/05/2013 | Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 705 | 15/04/2013 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 704 | 01/04/2013 | Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 703 | 25/02/2013 | Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 702 | 18/02/2013 | Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante GTR, e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 701 | 05/02/2013 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 700 | 05/02/2013 | Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 699 | 05/02/2013 | Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 698 | 26/12/2012 | Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 697 | 10/12/2012 | Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 694 | 31/08/2012 | Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 693 | 28/08/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 692 | 02/08/2012 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 691 | 10/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 690 | 15/06/2012 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 689 | 15/06/2012 | Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 688 | 09/04/2012 | Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 687 | 03/04/2012 | Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 686 | 03/04/2012 | Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 685 | 03/04/2012 | Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 684 | 22/03/2012 | Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 683 | 09/03/2012 | Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 682 | 09/03/2012 | Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 681 | 09/03/2012 | Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 680 | 09/03/2012 | Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 679 | 09/03/2012 | Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 678 | 09/03/2012 | Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 677 | 03/02/2012 | Dispões sobre o valor do salário mínimo municipal e da outras providências. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 676 | 28/11/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2012. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 675 | 22/11/2011 | Denomina Maria Elaíla Paiva praça pública de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 674 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências (lacerdão). | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 673 | 08/08/2011 | Denomina Cozinha Comunitária Maria Edvan Coelho Rodrigues, o imóvel que está sendo construído no espaço que abrigava a antiga Quadra de Esportes municipal, localizada entre as Ruas Cel. José Carlos, Nicostrato Nuvens e Padre Cristiano Coelho e adota outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 672 | 08/08/2011 | Dispõe sobre alterações na legislação municipal que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 670 | 14/07/2011 | Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri). A referida lei foi aprovada com 03 (três) Emendas Modificativas nºs 001/2011, 002/2011, 003/2011 e 01 (uma) Emenda Aditiva nº 001/2011, todas de autoria do Vereador Maurício de Nassau de Matos. (cópias em anexo). | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 669 | 01/07/2011 | Denomina Unidade Básica de Saúde da Família UBSF Luiz Gomes Linard, no Bairro São Pedro, no município de Santana do Cariri. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 668 | 03/06/2011 | Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 667 | 28/05/2011 | Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 666 | 20/05/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 665 | 20/05/2011 | Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 664 | 11/04/2011 | Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 662 | 11/04/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 663 | 10/04/2011 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 626 | 26/02/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 625 | 05/02/2011 | Dispõe sobre a revisão de valores dos vencimentos do funcionalismo público municipal e adota outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 661 | 03/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 660 | 03/02/2011 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 659 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 658 | 20/12/2010 | Denomina João Aldemir Batista Ribeiro uma artéria da sede do município. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 657 | 02/12/2010 | Denomina Claudevir Barbosa da Silva uma artéria no Distrito de Araporanga e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 656 | 24/11/2010 | Dispõem sobre a alteração da nomenclatura da via pública que indica e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 655 | 29/10/2010 | Altera a lei municipal nº. 575/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 653 | 01/10/2010 | Denomina Francisco Gonçalves do Nascimento, o popular chinês, a praça a ser reconstruída e que se localiza defronte ao espaço cultural paralela à Rua Eduardo Gomes, no Distrito de Araporanga, neste município. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 652 | 10/09/2010 | Altera a lei municipal nº. 636/2010, de 23 de abril de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 651 | 23/08/2010 | Denomina Antonio Iracildo Alves uma artéria da sede do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 650 | 30/06/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 649 | 28/06/2010 | Denomina Custódio Gonçalves Maropo, uma artéria da sede do município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 648 | 28/06/2010 | Denomina Estádio Municipal Prefeito João Rodrigues Ferreira, o estádio a ser construído no Bairro João Paulo II no município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 647 | 18/06/2010 | Dispõe sobre a criação do COMDIM Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 646 | 18/06/2010 | Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Cariri. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 645 | 18/06/2010 | Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 644 | 08/06/2010 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 643 | 04/06/2010 | Dispõe sobre a organização e estruturação da secretaria municipal de saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 642 | 31/05/2010 | Altera denominação do órgão de administração específica Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri para Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 641 | 17/05/2010 | Reconhece como sendo de utilidade pública o Instituto Kariús de Defesa e Promoção da Vida e dá outras providências. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 640 | 30/04/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA) e do Fundo Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (FUNSEA) e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 639 | 23/04/2010 | Denomina Rua Raimunda Ribeiro de Oliveira, uma artéria do Distrito de Araporanga. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 638 | 23/04/2010 | Denomina Rua Manoel Firmino Filho, uma artéria do Distrito de Araporanga, neste município. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 637 | 23/04/2010 | Denomina Rua Marinalva Pereira Firmino, uma artéria do Distrito de Araporanga, neste município. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 636 | 23/04/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 635 | 16/04/2010 | Denomina Quadra Poliesportiva Augusto José da Silva, a quadra do Sítio Guritiba no município de Santana do Cariri. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 634 | 09/04/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas do município e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 633 | 09/04/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 632 | 15/03/2010 | Denomina Antonio Valdir de Oliveira, o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Araporanga no município de Santana do Cariri. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 631 | 15/03/2010 | Denomina Maria Leal Alencar (Dona Mariquinha) o centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Brejo Grande no município de Santana do Cariri. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 630 | 15/03/2010 | Denomina Pólo de Convivência Pedro Linard Rocha, ao imóvel que será construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do Município de Santana do Cariri. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 629 | 01/03/2010 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocupacional magistério às determinações da Lei Federal N.º 11.738/2008 e adota outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 628 | 26/02/2010 | Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 627 | 26/02/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 624 | 18/12/2009 | Dispõe sobre novas condições para concessão de direito real de incentivo a expansão industrial para implantação e ampliação de empresas no município de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 623 | 18/12/2009 | Autoriza o Poder Público Municipal a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva e da outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 622 | 18/12/2009 | Dispõe sobre o plano de Cargos, carreira e renumeração do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 620 | 04/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 619 | 04/12/2009 | Reconhece o Pontal da Santa Cruz como o símbolo Turístico de Santana do Cariri. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 618 | 13/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri a delegar Competência a Secretaria de Segurança pública e defesa social de estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº. 14.318/2009, para realização de Agentes de Cidadania e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 617 | 06/11/2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Santana do Cariri. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 616 | 21/09/2009 | Denomina RUA ADRIÃO NUVENS, uma artéria da Sede do Município. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 615 | 21/09/2009 | Denomina RUA LAURA CABRAL, uma artéria da Sede do Município. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 614 | 21/09/2009 | Denomina RUA FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE, uma artéria da Sede do Município. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 613 | 21/09/2009 | Denomina RUA MARIA ZILMAR CIDADE NUVENS, uma artéria da Sede do Município. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 612 | 11/09/2009 | Dispõe sobre a ratificação do PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATO e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 611 | 31/08/2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 610 | 24/08/2009 | Denomina Bairro Papa João Paulo II, o perímetro urbano na sede do Município de Santana do Cariri, situada ao longo de toda porção oeste da CE-92 (Avenida Patativa do Assaré), limitada ao sul pela Praça da Justiça e ao norte pelo Posto Senhora Santana. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 609 | 24/08/2009 | Denomina Rua Geraldo Moreira de Lacerda Poeta Maranhão, a Rua Projetada paralelamente a Avenida Patativa do Assaré, neste município. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 608 | 14/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009 para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 607 | 14/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará FRENTE SUL. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 606 | 30/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 605 | 25/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional (CNM), Estadual (APDMCE) e Regional de Representação oficial dos municípios do Estado do Ceará (APRECE). | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 604 | 15/06/2009 | Dispõe sobre alterações na legislação municipal Lei 598/2009 (Financiamento BNDES) e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 603 | 29/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção mensal a Associação Universitária de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 602 | 17/04/2009 | Dispõe sobre alterações na legislação Municipal Lei 598/2009 (Financiamento BNDES) e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 601 | 02/04/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir mensalmente para o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato (COMARES-UC) e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 600 | 02/04/2009 | Modifica a Lei Municipal nº 505/2005 de 04/02/2005 que cria Gratificação de Direção e Prêmio de Assiduidade e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 599 | 30/03/2009 | Cria durante as festividades da semana do município uma noite para todas as igrejas evangélicas do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 598 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a autorização para contratação de financiamento junto ao BNDES e dá outras providências | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 597 | 26/03/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 596 | 26/03/2009 | Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato COMARES-UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 595 | 16/03/2009 | Fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do Poder Executivo e adota providências | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 594 | 10/03/2009 | Denomina Mariana Feitosa e Silva, Dona Docinha, o telecentro Comunitário localizado no Distrito de Dom Leme, neste município. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 593 | 06/03/2009 | Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores municipais Comuns e do Magistério e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 592 | 27/02/2009 | Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos que integram a Organização Administrativa da Prefeitura de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 591 | 10/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar temporariamente pessoal para execução de serviços na área de saúde e dá outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 590 | 30/01/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 589 | 29/01/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da polícia civil do Ceará e dá outras providências | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 588 | 29/01/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios APRECE e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 587 | 29/01/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios CNM e adota outras providências. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 586 | 22/01/2009 | Modifica a Lei Municipal N.º 560/2007 de 22/06/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 585 | 18/12/2008 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 584 | 15/12/2008 | Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 582 | 15/09/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 581 | 15/09/2008 | Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 579 | 12/06/2008 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 578 | 11/04/2008 | Regulamenta as atividades dos agentes de endemias no âmbito do município de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 577 | 07/04/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de prédio situado na Rua São Pedro, S/N, município de Santana do Cariri-Ce. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 576 | 25/01/2008 | Cria cinco cargos de condutores de turismo e um de coordenador de condutores nas condições que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 572 | 30/11/2007 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI e dá outras providências. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 566 | 31/08/2007 | Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri os cargos que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 559 | 22/06/2007 | Regulamenta no âmbito do Município de Santana do Cariri as obrigações de pequeno valor RPV que alude os §§ 3° e 5º do Artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30/00 e 37/02. | 207 | LEI ORDINÁRIA |
| 560 | 22/06/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 558 | 15/06/2007 | Dispõe sobre o aumento salarial dos profissionais de nível superior da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 557 | 27/04/2007 | Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 556 | 16/03/2007 | Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 555 | 28/12/2006 | Altera a lei n.° 552/2006, de 20 de outubro de 2006, dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 553 | 20/10/2006 | Dispõe sobre o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 552 | 20/10/2006 | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 551 | 06/10/2006 | Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 550 | 06/10/2006 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 549 | 06/10/2006 | Dispõe sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Santana do Cariri. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 548 | 06/10/2006 | Dispõe sobre a Organização Territorial do Município e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 547 | 06/10/2006 | Institui o Plano Diretor Participativo de Santana do Cariri, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001-Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo V, da Lei Orgânica de Município de Santana do Cariri. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 546 | 10/08/2006 | Denomina-se Banda de Música Francisco Paulo de Araújo, conhecido por Chico Paulo, a Banda de Música do Município de Santana do Cariri-Ceará. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 545 | 09/06/2006 | Autoriza o Poder Legislativo a reajustar o salário dos seus servidores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 544 | 26/05/2006 | Dispõe sobre a fixação de aumento dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 543 | 26/05/2006 | Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 541 | 19/05/2006 | Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 540 | 08/05/2006 | Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança da Contribuição de iluminação pública CIP, constante do Anexo X, da Lei n.º 537/2005 Código Tributário do Município d Santana do Cariri e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 539 | 03/03/2006 | Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, institui a gratificação por Deslocamento para o Exercício de Cargo ou Função Pública em local de difícil acesso e dá outras providências. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 538 | 22/11/2005 | Autoriza o Município de Santana do Cariri CE a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 537 | 22/11/2005 | Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 536 | 17/11/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 92.800,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 535 | 07/11/2005 | Denomina o Mini Posto de Saúde no Sítio Guritiba de José Teles de Morais, conhecido como Zé Caboclo. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 533 | 01/11/2005 | Denomina Avenida Cícero Rogério da Silva a artéria central da sede do Dom Leme, compreendida entre o prédio que funciona o correio e a estrada que dá acesso ao Povoado de Dom Vital. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 532 | 24/10/2005 | Denomina MOACIR PATRÍCIO DA SILVA o Posto de Saúde da localidade do São Gonçalo, Distrito de Anjinho, município de Santana do Cariri. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 531 | 24/10/2005 | Denomina Vila da Cidadania Manoel Aquino de Lacerda o conjunto em construção entre a Rua São Pedro e a Rua Duque de Caxias, na cidade de Santana do Cariri. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 530 | 24/10/2005 | Modifica a Lei Municipal n.° 523/2005 de 24 de junho de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 528 | 05/09/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 527 | 05/09/2005 | Revoga o § 3º do art. 4° e o § 2º do art.7º, da Lei n.° 451 de 31 de janeiro de 2002 e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 526 | 05/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 170.897,79 para os fins que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 525 | 05/09/2005 | Denomina Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, todo espaço em torno da Capela do Sítio São Gonçalo, município de Santana do Cariri. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 524 | 10/08/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 140.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 523 | 24/06/2005 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 522 | 14/06/2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 520 | 01/06/2005 | Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 519 | 01/06/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 518 | 01/06/2005 | Dispõe sobre a autorização para assinar convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI FUNDETEC, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 517 | 01/06/2005 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos de FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, perante a Caixa Econômica Federal, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 516 | 16/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 515 | 06/05/2005 | Denomina-se o Anexo da Escola Deputado Furtado Leite no Distrito de Anjinhos de Maria Jocelina de Castro. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 514 | 15/03/2005 | Denomina Logradouro Público de 08 de Março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 513 | 10/03/2005 | Dispõe sobre autorização para contratar veículo para transporte de pessoas das comunidades que indica, para participarem da feira na Sede do Município, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 512 | 10/03/2005 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a contratar veículo de transporte escolar para conduzir universitários residentes no Distrito de DOM LEME às aulas nas cidades de universidades, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 511 | 10/03/2005 | Dispõe sobre autorização para conveniar com escola de preparação de MOTORISTA e MOTOCICLISTA para habilitar pessoas da Comunidade à expedição da Carteira de motorista ou motociclista, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 510 | 01/03/2005 | Denomina-se Rua Maria Videlina de Jesus a artéria situada atrás do Colégio Adrião do Vale Nuvens, região norte da sede do município de Santana do Cariri. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 509 | 01/03/2005 | Denomina-se Rua Antônio da Cruz Neves a artéria posicionada paralelamente a leste da Rua São Pedro, limitada pelos prolongamentos das Ruas 11 de Janeiro e São Francisco. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 508 | 01/03/2005 | Denomina-se Bairro Didi Leopoldino o perímetro urbano localizado ao norte do Bairro São Pedro, sede do município de Santana do Cariri. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 507 | 01/03/2005 | Autoriza a cessão, mediante COMODATO, do imóvel e equipamentos que indica, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 506 | 04/02/2005 | Dispõe sobre a criação do programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa no município de Santana do Cariri. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 505 | 04/02/2005 | Institui no Quadro do Magistério a GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO e o PRÊMIO ASSIDUIDADE, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 504 | 04/02/2005 | Cria o cargo de Coordenador do Serviço Público Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 503 | 04/02/2005 | Cria o Serviço de Coordenação da Frota automotriz do Município e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 502 | 04/02/2005 | Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 501 | 04/02/2005 | Cria a Secretaria Municipal do Turismo SETUR do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 499 | 01/10/2004 | Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 498 | 01/10/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 497 | 17/08/2004 | Autoriza a doação do material que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 496 | 09/08/2004 | Cria o cargo de Agente Rural junto ao Quadro de Servidores do Município e dá outras providências | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 495 | 31/05/2004 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 494 | 31/05/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 22.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 492 | 26/05/2004 | Institui no âmbito das Escolas Públicas do Município o Sistema de Ensino Fundamental na modalidade de ciclos, dispõe sobre a duração dos ciclos e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 491 | 16/04/2004 | Denomina Rua Manoel Firmino Filho no Distrito de Araporanga. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 490 | 08/04/2004 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Regional do Cariri URCA, bem como abrir Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 489 | 03/03/2004 | Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 488 | 01/03/2004 | Denomina Rua Frei Damião no Distrito de Inhumas. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 487 | 16/02/2004 | Dá nome ao imóvel público que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 486 | 06/02/2004 | Disciplina a aquisição e doação de medicamentos, exames, consultas e cirurgias às pessoas carentes pela Secretaria de Saúde de Santana do Cariri, e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 485 | 06/02/2004 | Disciplina a aquisição e doação de fardamento e material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 484 | 02/12/2003 | Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência do município de Santana do Cariri, e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 483 | 02/12/2003 | Institui alterações as Leis n.º 443/01 e 475/2003, que dispõem respectivamente sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005 e as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 482 | 01/12/2003 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 481 | 27/10/2003 | Dispõe sobre a criação da comenda Padre Cristiano Coelho e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 480 | 07/10/2003 | Dispõe sobre a criação do programa de inclusão social Família Feliz e autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 479 | 15/09/2003 | Denomina a Rua que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 478 | 15/08/2003 | Modifica a Lei Municipal n.º 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 477 | 08/08/2003 | Cria a função gratificada de estagiário aprendiz e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 476 | 30/05/2003 | Autoriza a direção de material que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 474 | 29/05/2003 | Dá nome a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada à Rua José Pires de Holanda no Distrito de Araporanga e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 473 | 29/05/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 472 | 16/05/2003 | Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Agentes da Saúde de Santana do Cariri e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 471 | 13/05/2003 | Autoriza a doação de material que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 470 | 02/05/2003 | Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 469 | 02/05/2003 | Dispõe sobre aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 468 | 24/04/2003 | Denomina Rua José Pires de Holanda e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 467 | 24/04/2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 466 | 02/04/2003 | Denomina Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 465 | 02/04/2003 | Autoriza ao Poder Executivo assinar convênio com a Universidade Regional do Cariri URCA para desenvolver programa de atividades técnico-científicas e culturais junto ao Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 464 | 06/03/2003 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos judiciais decorrentes de processos trabalhistas, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 462 | 04/11/2002 | Institui alterações à Lei N. 443/01 que dispõe sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 461 | 15/08/2002 | Denomina Quadra de Esportes Vicente Justino da Silva e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 460 | 27/05/2002 | Denomina a parte interna do Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho de Pavilhão Esportivo Pedro Onofre Cidade e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 459 | 27/05/2002 | Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 457 | 03/05/2002 | Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal com finalidade de repor as perdas decorrentes da inflação apurado no último exercício e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 456 | 05/04/2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri conceder abono ao grupo ocupacional magistério e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 455 | 05/04/2002 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social de município, no valor de R$ 100.050,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 454 | 27/03/2002 | Disciplina o município a firmar convênios de apoio financeiro e cooperação técnica com entidades reconhecidas de utilidade pública e órgãos estaduais e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 453 | 18/03/2002 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 452 | 11/03/2002 | Cria no âmbito do Município de Santana do Cariri, o projeto Agenda 21 Local com a finalidade de implementos no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 451 | 31/01/2002 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 449 | 30/11/2001 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão no âmbito da Secretaria de Educação Cultura e Desportos e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 448 | 19/11/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 447 | 19/11/2001 | Autoriza abertura de crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 446 | 19/11/2001 | Institui acréscimos e alterações ao plano plurianual para o período de 2002 a 2005. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 445 | 26/10/2001 | Concede abono ao Grupo de Atividade Magistério e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 444 | 26/10/2001 | Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 168.051,49 (cento e sessenta e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 442 | 15/10/2001 | Altera dispositivo da Lei N. 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 441 | 24/08/2001 | Denomina Centro de Artesanato Maria Cesarina Lacerda de Sousa e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 440 | 24/08/2001 | Denomina Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 439 | 24/08/2001 | Denomina Quadra de Esportes Engenheiro Civil Raimundo Feitosa Brilhante e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 438 | 24/08/2001 | Denomina Quadra de Esportes Vicente Pereira de Oliveira e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 437 | 23/08/2001 | Reconhece como utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 436 | 16/08/2001 | Dá nome a Creche Escola localizada à Rua Nicostrato Nuvens, na sede do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 435 | 09/07/2001 | Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 434 | 01/06/2001 | Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 433 | 29/05/2001 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 432 | 18/05/2001 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 230.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 431 | 18/05/2001 | Dispõe sobre a abertura de vagas, o provimento dos cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento da vagas e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 430 | 18/05/2001 | Institui o serviço público Municipal de água e esgoto, dispõe sobre a política municipal de preços nos serviços públicos que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 429 | 10/05/2001 | Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público comum, modifica a redação dos Anexos II, V, VI e VI A da Lei Municipal n.° 368/97, que dispõe sobre a carreira do servidor comum da Administração Municipal e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 428 | 11/04/2001 | Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 427 | 16/03/2001 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos pequenos agricultores do Sítio Mina Nova e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 426 | 12/03/2001 | Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 425 | 02/02/2001 | Cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Maria Luiza de Sousa e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 424 | 02/02/2001 | Altera o artigo 2º da Lei nº 417/2000, de 31 de agosto de 2000, e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 423 | 26/01/2001 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratação temporária de pessoal nos termos que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 422 | 04/12/2000 | Denomina Passeio Maria Edméas Alves Pereira o espaço localizado entre a Rua 11 de Janeiro e a Travessa Luiz Lacerda paralelamente a Rua São Pedro e a Rua Raimundo Bezerra de Sousa. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 421 | 04/12/2000 | Institui parcela do Plano Plurianual para o período de 01/01 a 31/12 de 2001 e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 420 | 20/11/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2001. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 419 | 24/10/2000 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Araporanga, de material a ser destinado a conclusão do galpão desta Associação. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 418 | 22/09/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 417 | 31/08/2000 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 416 | 25/05/2000 | Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 415 | 25/05/2000 | Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 323/93, de 19 de agosto de 1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 414 | 18/05/2000 | Dispõe sobre o aumento salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 413 | 18/05/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 412 | 27/04/2000 | Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 411 | 06/04/2000 | Denomina São Miguel a praça localizada no Sítio Mororó, neste município. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 410 | 09/03/2000 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação para o Desenvolvimento do Sítio Palmeira, um terreno para a construção de capela e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 409 | 02/03/2000 | Autoriza as despesas que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 408 | 16/12/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a associação comunitária e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 407 | 16/12/1999 | Dispõe sobre a planta de valores imobiliários para o cálculo do imposto sobre a propriedade Predial Territorial Urbana IPTU e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 406 | 24/11/1999 | Altera o artigo 9º da Lei nº 393/99, de 14 de maio de 1999, e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 405 | 24/11/1999 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 404 | 12/11/1999 | Denomina Daniel Ozires Nuvens o centro de administração anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 403 | 12/11/1999 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, do Sistema de Ensino Fundamental do município, abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento geral do município e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 402 | 03/11/1999 | Autoriza a celebração de convênio para concessão de ajuda financeira a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 401 | 08/10/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Serra da Guritiba, de material a ser destinado a conclusão da sede própria desta Associação e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 400 | 08/10/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Taboleiro Branco, de material a ser destinado à construção da sede própria desta Associação e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 399 | 24/09/1999 | Altera a Lei nº 360/97, de 16 de maio de 1997 e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 398 | 09/09/1999 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 397 | 09/09/1999 | Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 396 | 08/07/1999 | Dispõe sobre aumento salarial do funcionalismo público e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 394 | 27/05/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 393 | 14/05/1999 | Institui o Programa de Renda Mínima destinado as famílias carentes. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 392 | 22/04/1999 | Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do convênio de execução de serviços públicos em matéria tributária e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 391 | 15/04/1999 | Autoriza as despesas que indica e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 390 | 25/03/1999 | Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 389 | 25/02/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 388 | 25/02/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária e dá outras providências. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 387 | 19/02/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Brejo Grande, um terreno urbano para a construção de um galpão onde será instalada uma máquina de beneficiamento de arroz. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 386 | 19/02/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a URCA Universidade Regional do Cariri os bens imóveis relativos as instalações do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri e um terreno localizado à Ruía Duque de Caxias, esquina com Luiz Lacerda com a finalidade de ampliação do Museu de Paleontologia. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 385 | 12/02/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Dom Leme, de material a ser destinado a conclusão da sede própria desta Associação. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 383 | 30/07/1998 | Dá nova redação ao artigo 180, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº. 357/97 e dá outras providências. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 381 | 03/03/1998 | Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município de Santana do Cariri, no valor de R$ 50.000, 00, para fins que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 380 | 03/03/1998 | Dispõe sobre a isenção do tributo do IPTU e dá outras providências. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 373 | 09/10/1997 | Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar contrato de garantia de pagamento com o Banco do Estado do Ceará BEC. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 372 | 07/10/1997 | Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 371 | 18/09/1997 | Autoriza o chefe do poder executivo do município de Santana do Cariri contrair empréstimo ao Banco do Estado do Ceará BEC, para pagamento dos funcionários referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 1996. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 370 | 13/08/1997 | Altera dispositivos da lei nº. 301/91, de 05/02/1991. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 369 | 12/08/1997 | Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 368 | 07/08/1997 | Aprova Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Comum do município de santana do Cariri, e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 366 | 29/07/1997 | Dispõe sobre a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus MAG, institui o sistema de carreiras do Magistério Oficial do Município e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 364 | 27/05/1997 | Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 362 | 27/05/1997 | Autoriza o executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 358 | 16/05/1997 | Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 357 | 12/05/1997 | Lei Complementar. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração do Município de Santana do Cariri, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências. | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 359 | 08/05/1997 | Dispõe sobre a estruturação da Secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 356 | 24/04/1997 | Autorização a doação que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 354 | 06/03/1997 | Autoriza doação que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 353 | 06/03/1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 352 | 27/02/1997 | Modifica a Lei 317/93, atualizando a denominação e o funcionamento da Secretaria de Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 351 | 20/02/1997 | Dá nova redação ao Inciso IV, letra d, do Art. 3º da Lei 323 de 19.08.93, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 350 | 20/02/1997 | Disciplina os casos de contratação de pessoal para atender a interesses públicos excepcionais e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 349 | 06/02/1997 | Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 348 | 09/01/1997 | Autoriza as despesas que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 345 | 16/04/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 344 | 03/04/1996 | Autoriza o Prefeito Municipal de Santana do Cariri a adquirir o terreno que indica e adota outras providências. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 343 | 08/02/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 342 | 08/02/1996 | Denomina Alcides Alves de Oliveira o centro de abastecimento localizado a Rua São Pedro nesta cidade. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 341 | 31/07/1995 | Autoriza a realizar a alienação da carteira de ações do município e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 340 | 18/05/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 339 | 10/05/1995 | Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 337 | 20/12/1994 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 335 | 08/12/1994 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1995, consolidando a programação fiscal e de seguridade social, bem como os fundos municipais de saúde e educação e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 334 | 30/11/1994 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na cifra de R$ 420. 000 00 (quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 332 | 20/10/1994 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 333 | 15/09/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 331 | 04/08/1994 | Cria a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 330 | 03/02/1994 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na forma que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 329 | 03/02/1994 | Autoriza a concessão de aumento salarial na forma que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 328 | 30/11/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o Exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 327 | 27/10/1993 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 326 | 09/09/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação ao Sr. José Gomes do Vale de um terreno urbano para ampliação de um clube recreativo já construído em terreno doado pelo município de Santana do Cariri. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 324 | 19/08/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 323 | 19/08/1993 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 325 | 12/08/1993 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público que estiver no exercício efetivo de suas funções. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 322 | 20/07/1993 | Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 321 | 31/05/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 320 | 19/05/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial para o Funcionalismo Público Municipal que estiver no exercício de suas funções. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 318 | 29/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 317 | 11/02/1993 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 316 | 28/10/1992 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 315 | 08/04/1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 314 | 12/03/1992 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal que estiver no exercício efetivo de suas funções. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 313 | 27/02/1992 | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sr. José Gomes do Vale de um lavatório para autos. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 312 | 06/02/1992 | Cria o Colégio Municipal de 1º e 2º graus Generosa Amélia da Cruz e adota outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 311 | 06/02/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço FGTS e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 310 | 16/12/1991 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 309 | 30/10/1991 | Denomina Hospital Maternidade Senhora Santana ao prédio construído para este fim, localizado a praça 25 de novembro desta cidade e dá outras providências. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 308 | 13/09/1991 | Define a zona urbana da Vila de Araporanga, sede do Distrito do mesmo nome. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 307 | 10/09/1991 | Cria os Distritos de Inhumas e Pontal da Santa Cruz (ex-povoado do Cancão) e redefine os limites interdistritais do Município de Santana do Cariri. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 305 | 24/04/1991 | Cria a guarda Municipal de Santana do Cariri Ceará. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 306 | 21/04/1991 | Denomina Rua Deputado Furtado Leite uma artéria da cidade de Santana do Cariri e dá outras providências. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 304 | 04/04/1991 | Denomina Rua João Duarte a artéria localizada entre a Rua Vicente Maia e o Cemitério Público São Miguel. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 303 | 02/04/1991 | Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal que estiver no exercício de suas funções. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 302 | 13/03/1991 | Denomina Casa de Parto Nossa Senhora da Saúde no Distrito de Araporanga e dá outras providências. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 301 | 05/02/1991 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 300 | 01/02/1991 | Revoga as Leis de números 58/73 e 79/76 | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 298 | 07/11/1990 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 297 | 31/10/1990 | Regulamento da secretaria de saúde do município de Santana do Cariri. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 296 | 28/08/1990 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 295 | 17/05/1990 | Denomina avenida Patativa do Assaré uma das artérias da cidade e dá outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 294 | 15/05/1990 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 293 | 02/05/1990 | Cria o departamento municipal de esportes. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 290 | 19/04/1990 | Concede aumento salarial ao funcionalismo público que estiver no exercício de suas funções. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 292 | 18/04/1990 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a eletrificação urbana do Povoado do Cajueiro e dá outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| LEIORG | 05/04/1990 | NÓS, OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, REUNIDOS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, NO EXERCÍCIO DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DA REPRESENTAÇÃO SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA, INVOCAMOS A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECEMOS, DECRETAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, IMPLANTADO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 289 | 07/03/1990 | Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 288 | 22/02/1990 | Cria a maternidade Maria Rozalina de Sena e adota outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 286 | 31/01/1990 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal que estiver no exercício de suas funções. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 284 | 20/09/1989 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público que estiver no exercício efetivo de suas funções. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 283 | 14/09/1989 | Denomina Praça Pedro Alves de Oliveira o logradouro público existente ao lado direito da igreja de São Vicente de Paulo no povoado de Inhumas. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 282 | 03/08/1989 | Autoriza a prefeitura municipal a instalar na serra do Pontal, uma estação retransmissora do Sistema Brasileiro de Televisão SBT, via satélite. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 281 | 15/06/1989 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 280 | 25/05/1989 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 279 | 18/05/1989 | Cria a escola municipal de 1º grau João Floriano Peixoto e dá outras providências. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 276 | 09/03/1989 | Cria a maternidade municipal Rosa Siqueira Coelho no Distrito de Dom Leme e dá outras providências. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 275 | 01/03/1989 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel na zona rural para construção de uma maternidade e dá outras providências. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 274 | 16/02/1989 | Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 273 | 16/02/1989 | Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo IVV. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 270 | 23/11/1988 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 269 | 05/11/1988 | Concede aumento de 100% ao funcionalismo público municipal. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 267 | 26/09/1988 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1989. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 266 | 14/07/1988 | Denomina salas da secretaria municipal de educação. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 265 | 14/07/1988 | Denomina imóvel e adota outras providências. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 264 | 14/07/1988 | Concede aumento ao funcionalismo público municipal. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 263 | 14/07/1988 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a URCA sobre o museu de paleontologia e dá outras providências. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 261 | 21/05/1988 | Autoriza fazer doação ao FUNDEC de terreno urbano para construção de sua sede própria neste município de Santana do Cariri. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 259 | 16/05/1988 | Retifica a permuta do bem imóvel que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 262 | 16/04/1988 | Autoriza fazer doação a URCA de um terreno encravado na zona rural de propriedade deste município. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 258 | 27/01/1988 | Cria escolas municipais rurais e dá outras providências. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 257 | 27/01/1988 | Concede aumento ao pessoal estatutário e celetista e dá outras providências. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 256 | 06/11/1987 | Cria escola municipal de 1º grau Pe. Cícero e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 255 | 06/11/1987 | Cria escola municipal de 1º grau Ferreira Maciel e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 254 | 06/11/1987 | Cria escola municipal de 1º grau Carlos Drummond de Andrade e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 253 | 06/11/1987 | Cria escola municipal de 1º grau Jesus Duarte e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 252 | 06/11/1987 | Cria escola municipal de 1º grau Dom Vicente Matos e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 251 | 17/10/1987 | Cria a Escola Municipal de 1º grau Marcos Freire e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 250 | 25/09/1987 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 249 | 02/09/1987 | Cria a Escola Municipal de 1º grau Hermano Chaves Franck e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 248 | 14/08/1987 | Cria a Escola Municipal de 1º grau Antonio Jeremias Pereira. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 247 | 14/08/1987 | Denomina Povoado São José a localidade situada entre o Riacho da Baixa Grande, o Rio Cariús e a rodovia Perimetral sul, neste município. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 246 | 04/04/1987 | Retira do Estatuto do Magistério Merendeiras, Serventes, Vigias e Zeladores. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 245 | 12/02/1987 | Cria a Escola Municipal de 1º grau Joaquim Passos e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 244 | 06/02/1987 | Cria a Escola Municipal Eliodório Barbosa e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 243 | 06/02/1987 | Cria a Escola Municipal Amélia Sobreira e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 236 | 14/08/1986 | Denomina Rua São Francisco uma artéria da cidade e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 235 | 07/08/1986 | Modifica o Estatuto do Magistério para gratificação por tempo de serviço e nível de escolaridade para o pessoal técnico e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 234 | 07/08/1986 | Denomina Rua Padre Cícero uma artéria da cidade e adota providências correlatas. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 233 | 09/04/1986 | Cria Escola Municipal de 1º grau Antônio Gomes de Sousa, no Sítio Tatajuba. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 232 | 03/04/1986 | Cria Escola Municipal de 1º grau Antônio Avertano dos Santos na Serra do Lírio. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 231 | 03/04/1986 | Cria Escola Municipal de 1º grau José Pires de Holanda, no Sítio Serra do Saco. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 230 | 20/03/1986 | Cria obrigação de roço das estradas e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 229 | 20/03/1986 | Cria Escolas Municipais, dá-lhes denominação e adota outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 228 | 20/02/1986 | Cria a Escola Municipal do 1º grau e dá outras providências. (Júlio Alves sítio Mororó) | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 227 | 20/02/1986 | Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 224 | 14/11/1985 | Concede título de cidadão honorífico de Santana do Cariri ao Sr. Luiz Gonzaga Fonseca Mota. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 223 | 14/11/1985 | Concede título de cidadão honorífico de Santana do Cariri ao Cel. José Augusto da Cruz e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 222 | 14/11/1985 | Concede título de cidadão honorário de Santana do Cariri ao Cel. José Adauto Bezerra e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 221 | 14/11/1985 | Institui a Bandeira Oficial de Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 220 | 14/11/1985 | Cria o Distrito de Dom Leme e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 219 | 07/11/1985 | Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 218 | 07/11/1985 | Denomina Praça Antonio Linard um dos logradouros da cidade e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 217 | 23/10/1985 | Denomina fórum Dr. Hercílio Cruz Figueiredo. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 216 | 03/10/1985 | Cria escola municipal Elizeu de Lima Leite. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 214 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao Sr. Mateus Ribeiro de Oliveira. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 213 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao padre Paulo Francisco de Moura. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 212 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao Dr. João de Aquino Limaverde. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 211 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao Deputado Orlando Bezerra de Meneses. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 208 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao Sr. Francisco Alves Feitosa Jucá. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 207 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao Sr. Agamenon Dias de Oliveira. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 205 | 26/09/1985 | Concede título de cidadão ao vereador João Valman Amorim do Vale. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 204 | 26/09/1985 | Cria escola municipal de 1º grau Orlando Lopes Xavier e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 203 | 06/09/1985 | Autoriza o parcelamento de pagamento de dívida com o IAPAS e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 202 | 05/09/1985 | Autoriza firmar convênio com a CEPA/MA PRODECOR/SAAB-CE e adota outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 201 | 22/08/1985 | Dá nome a ruas da cidade e dá outras providências. (Ruas capitão Plácido, Vicente Maia e Luiz Leopoldino) | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 200 | 08/08/1985 | Cria o setor de informações estatísticas educacionais do município CIEM dentro do departamento municipal de educação. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 199 | 16/05/1985 | Denomina rua Antonio Onofre Cidade uma artéria da cidade e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 198 | 02/05/1985 | Fica reconhecida de utilidade pública a sociedade de cultura e ecologia de Santana do Cariri. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 197 | 18/04/1985 | Cria o museu de paleontologia e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 196 | 14/02/1985 | Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 195 | 08/11/1984 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 194 | 08/11/1984 | Denomina Rua Otílio Limaverde uma das artérias da cidade e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 193 | 08/11/1984 | Cria escolas municipais rurais e dá outras providências. Obs: cria a escola municipal Gov. Gonzaga Mota, Distrito de Dom Leme, Antonio Inácio na Ramada e Leandro Lopes no São Gonçalo. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 192 | 08/11/1984 | Autoriza ao Poder Executivo de Santana do Cariri-Ce a doar ao Banco do Brasil S.A, com sede em Brasília-DF e Agência nesta cidade um terreno urbano de propriedade deste município e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 191 | 01/11/1984 | Cria Escola Municipal Rural e dá outras providências. Obs: cria a escola de 1º grau Municipal Manoel Sabino Feitosa. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 190 | 24/10/1984 | Cria escolas na zona rural e dá outras providências. (Escolas Maria Duarte Chico Dias, João da Silva Leal Pau Ferrado e João Tomáz de Aquino Ponta da Serra). | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 189 | 23/10/1984 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 188 | 27/09/1984 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o terreno que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 187 | 27/09/1984 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santana do Cariri e adota providências correlatas. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 186 | 18/05/1984 | Institui o código de obras e posturas do Município de Santana do Cariri. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 184 | 17/05/1984 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir terrenos e desapropriar imóveis para os fins que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 185 | 15/05/1984 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 183 | 03/05/1984 | Fica reconhecida como de utilidade pública a BENFAM. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 182 | 12/04/1984 | Autoriza o Executivo a conceder aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 181 | 16/02/1984 | Concede o título de cidadão honorário de Santana do Cariri ao Dr. Cincinato Furtado Leite Júnior e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 180 | 11/11/1983 | Dispõe sobre o regime jurídico do magistério público | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 179 | 08/11/1983 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 178 | 27/10/1983 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Frei Fernando Rossi e dá providências correlatas. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 177 | 06/10/1983 | Concede Título de Cidadão Honorário ao cantor e compositor Luiz Gonzaga e dá providências | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 176 | 06/10/1983 | Dá nome a Unidade Escolar e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 175 | 08/09/1983 | Institui o Plano Diretor de Urbanização de Santana do Cariri e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 174 | 08/09/1983 | Dá nome a logradouro público e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 173 | 08/09/1983 | Denomina centro comunitário Albaniza Lima Furtado e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 172 | 04/08/1983 | Cria a escola de 1º grau Neutel Daxo de Alencar e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 171 | 25/06/1983 | Autoriza firmar convênio com a telecomunicação do Ceará Teleceará e estabelece outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 170 | 25/06/1983 | Autoriza a aquisição de terrenos que indica e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 169 | 25/06/1983 | Dá nova denominação as vias públicas de Santana do Cariri e dá outras providências. (Ruas Toinho Ribeiro, Arcelino Arraes, José Alves Cavalcante, Sra. Santana, João Alves Feitosa, largo Lauro Sobreira e bairro São José). | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 168 | 23/06/1983 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal efetuar desapropriação por interesse social e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 167 | 26/05/1983 | Autoriza o poder executivo a fazer doação da área de terra que indica e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 166 | 26/05/1983 | Autoriza o poder executivo a fazer permuta de terrenos e doações dos mesmos para os fins que especifica e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 165 | 25/05/1983 | Torna de utilidade pública a sociedade santanense de desenvolvimento comunitário e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 164 | 23/05/1983 | Cria o movimento de promoção social de Santana do Cariri e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 163 | 20/05/1983 | Cria a biblioteca municipal Jesus Nunes Duarte e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 162 | 19/05/1983 | Autoriza a abertura de crédito suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 161 | 19/05/1983 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santana do Cariri e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 160 | 11/05/1983 | Concede o nome de praça governador José Adauto Bezerra, a praça que fica ao lado direito da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 159 | 05/05/1983 | Dá nome a unidades escolares do município de Santana do Cariri e adota outras medidas correlatas. (escolas Osvaldo Daxo, José Gomes Brasil, Joaquim Pinheiro de Meneses, José Linard, João Gonçalves da Silva, Maria da Guia, Moisés Xenofonte, Dep. Furtado Leite, São Francisco, Raimundo Luiz Rodrigues, Pedro Pluma do Vale, Alvenir Oliveria, João Patriolino de Meneses, José Carlos, Maria da Solenidade, Francisco Nascimento, Joaquim Homem, Luiz Alves Jucá e Antonio Messias de Oliveira) | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 158 | 05/05/1983 | Concede benefícios previdenciários cômputo de tempo de serviços público municipal e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 157 | 07/04/1983 | Concede o título de cidadão honorário de Santana do Cariri ao Frei Damião de Bozzano e dá outras providências correlatas. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 155 | 07/04/1983 | Denomina Escola Municipal de 1º grau Cleonízio Alves Rodrigues, a unidade escolar existente no Sítio Latão e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 154 | 07/04/1983 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri a celebrar convênios ou termos de ajuste. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 156 | 06/04/1983 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 153 | 17/03/1983 | Fixa a tabela de valores para diárias de viagem e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 152 | 17/03/1983 | Dispõe sobre o aumento dos subsídios e representante do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 151 | 17/03/1983 | Denomina Escola de 1º grau municipal Valdemar de Alencar Lima, unidade escolar existente na localidade da Boa Vista e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 150 | 17/03/1983 | Denomina Escola de 1º grau municipal José Homem de Sousa Filho unidade escolar existente na localidade Guritiba e dá outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 149 | 10/03/1983 | Denomina Escola 1º grau Neutel Daxo de Alencar a unidade escolar municipal existente no Sítio Gitó e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 148 | 10/03/1983 | Denomina Travessa Padre Antonio uma artéria pública de Santana do Cariri, e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 147 | 24/02/1983 | Doa imóvel a Câmara Municipal e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 146 | 17/02/1983 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Santana do Cariri, e adota providências correlatas. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 145 | 10/02/1983 | Cria o Educandário Professor Geraldo Rodrigues Dumont e adota outras providências. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 144 | 12/11/1982 | Concede aposentadoria dos funcionários que indica e dá outras providências. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 143 | 30/09/1982 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 142 | 30/08/1982 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 141 | 26/08/1982 | Dispõe sobre a denominação da rua da direita do hotel municipal até a capela do cemitério público desta cidade, denominada Cícero Alves de Sousa. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 140 | 30/11/1981 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Cariri, para o exercício de 1982, e dá outras providências. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 138 | 25/11/1981 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 137 | 25/11/1981 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 136 | 02/10/1981 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 133 | 16/09/1981 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, a filiar-se ao Consórcio de municípios da região Cariri oeste (Comarco) e dá outras providências. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 135 | 03/09/1981 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 134 | 01/08/1981 | Dispõe crédito adicional no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 2. 415. 700, 00 (dois milhões quatrocentos e quinze mil e setecentos cruzeiros) e dá outras providências. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 132 | 02/01/1981 | Dispõe sobre autorização para doação de terreno à CAGECE. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 131 | 06/12/1980 | Institui o Departamento Municipal de Educação e dá outras providências. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 130 | 18/11/1980 | Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem cruzeiros), e dá outras providências. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 126 | 18/10/1980 | Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 114 | 18/12/1979 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 113 | 03/12/1979 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$ 8.770,00 (oito mil setecentos e setenta cruzeiros) e dá outras providências. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 112 | 20/11/1979 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 111 | 17/11/1979 | Altera a delimitação das zonas urbanas da cidade de Santana do Cariri e das Vilas de Anjinhos, Araporanga e Brejo Grande e dá outras providências. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 110 | 17/11/1979 | Cria a Comissão de Esporte e dá outras providências. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 109 | 17/11/1979 | Aprova o novo Plano Rodoviário do Município de Santana do Cariri-Ceará. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 105 | 03/08/1979 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 como auxílio à vaquejada que será realizada no dia 18 do mês em curso nesta cidade, sob o patrocínio desta Prefeitura. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 104 | 02/06/1979 | Dispõe sobre autorização de um prédio para construção de um Posto Avançado do Banco do Brasil, S/A, nesta cidade e dá outras providências. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 096 | 04/10/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$. 40.000,00 destinado a indenização de um prédio para aquisição de um terreno situado a Rua Joaquim Távora. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 095 | 30/08/1978 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 25, 000, 00 destinados ao Clube União, nesta cidade e dá outras providências. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 094 | 05/08/1978 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 110. 808, 94 destinado a iluminação pública do Distrito de Anjinhos e dá outras providências. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 093 | 10/05/1978 | Dispõe sobre autorização para criação da Biblioteca Pública Municipal. Fica criado na Sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal, subordinada à Administração do Departamento Municipal de Educação. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 93 | 29/03/1978 | Dispõe sobre autorização para criação da biblioteca pública municipal. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 92 | 30/11/1977 | Estima receita e fixa despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 91 | 10/08/1977 | Dispõe sobre autorização para doar a Secretaria da Fazenda um prédio situado no Sítio Latão de propriedade deste município, destinado à instalação de um posto fiscal. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 90 | 28/06/1977 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para aquisição de um terreno destinado a construção de um Centro Comunitário. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 89 | 28/06/1977 | Dispõe sobre autorização para doar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para construção de um posto fiscal e dá outras providências. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 88 | 11/05/1977 | Dispõe sobre autorização para o Município de Santana do Cariri a efetuar convênio com (merenda escolar), mobral e Centro Educacional Waldivino Nascimento. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 87 | 11/05/1977 | Dispõe sobre autorização para conveniar com o Diário oficial Imprensa Oficial do Ceará e dá outras providências. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 86 | 27/04/1977 | Dispõe sobre autorização para convênio com a Fundação José Furtado Leite e dá outras providências. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 85 | 01/09/1976 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício de 1977. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 84 | 01/09/1976 | Outorga ao Sr. Getúlio Nalmir Cavalcante Mendes o título de cidadão santanense. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 084 | 24/08/1976 | Estabelece o Sistema Tributário Municipal de acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei N.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, etc. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 83 | 24/04/1976 | Autoriza a fazer doação do domínio direto que o município de Santana do Cariri detém sobre imóveis rurais. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 82 | 24/04/1976 | Autoriza verba suplementar e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 81 | 24/04/1976 | Autoriza verba para recuperação de calçamento e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 80 | 24/04/1976 | Dispõe sobre verba para empiçarramento da estrada Araporanga Latão e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 79 | 24/04/1976 | Autoriza doação de terreno à Cagece e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 78 | 24/04/1976 | Muda o nome da Rua Benjamim Constant para Rua Pe. Cristiano Coelho e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |