NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1043 28/05/2024 Denomina Rua Geraldo Bráulio de Sousa uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1042 03/05/2024 Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. 2024 LEI ORDINÁRIA
1041 25/04/2024 Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público que indica à Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1040 25/04/2024 Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Santana do Cariri. 2024 LEI ORDINÁRIA
1039 16/04/2024 Declara patrimônio histórico e cultural do município de Santana do Cariri o Casarão do Cel. Felinto Cruz e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1038 03/04/2024 Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Araporanga, Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1037 03/04/2024 Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1036 03/04/2024 Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santana do Cariri/CE, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika. 2024 LEI ORDINÁRIA
1035 15/03/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1034 15/03/2024 Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1033 08/03/2024 Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
09 29/02/2024 Cria Cargo de Agente de Contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2024 LEI COMPLEMENTAR
1032 15/02/2024 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri. 2024 LEI ORDINÁRIA
1031 19/12/2023 Institui Programa de Conscientização de Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no município de Santana do Cariri. 2023 LEI ORDINÁRIA
1030 19/12/2023 Obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra idosos na cidade de Santana do Cariri. 2023 LEI ORDINÁRIA
1029 19/12/2023 Insitui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, na forma que indica e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1028 19/12/2023 Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1027 14/12/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2024. 2023 LEI ORDINÁRIA
1026 13/12/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Santana do Cariri-CE. 2023 LEI ORDINÁRIA
1025 13/12/2023 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORDINÁRIA
1024 20/09/2023 Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem do Município de Santana do Cariri, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1023 18/09/2023 Institui no Calendário Oficial do município de Santana do Cariri o movimento "Maio Laranja" e a "Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e o dia 18 de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1022 18/09/2023 Institui o uso do colar girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Santana do Cariri/CE. 2023 LEI ORDINÁRIA
1021 18/09/2023 Autoriza a criação de um Centro Cultural em Santana do Cariri, denominado Centro Cultural Raimundo Ferreira, e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1020 12/09/2023 Revoga a Lei Municipal nº 662/2011 de 11 de abril de 2011. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santana do Cariri - CONSEA e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1019 22/08/2023 Promove ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no âmbito do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Anual – LOA de 2023, inerentes ao PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PEAF LPG 2023, da Lei Paulo Gustavo – LPG 2023. 2023 LEI ORDINÁRIA
1018 19/07/2023 Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de Santana do Cariri e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1017 19/07/2023 Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1016 10/07/2023 Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1015 27/06/2023 Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santana do Cariri, e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1014 27/06/2023 Altera a Lei Municipal N.º 865/2019, de 26 de fevereiro de 2019, no que pertine ao percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito, com descontos automáticos em folha de pagamento, realizadas pelos aposentados e pensionistas da PREVISAN. 2023 LEI ORDINÁRIA
1013 27/06/2023 Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Cariri, decorrentes da avaliação atuarial 2023 e dá outras providências correlatas. 2023 LEI ORDINÁRIA
1012 23/06/2023 Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas que indica e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1011 23/06/2023 Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Araporanga e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1010 21/06/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1009 02/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo. 2023 LEI ORDINÁRIA
1008 30/05/2023 Requer autorização viagem Chefe do Poder Executivo e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1007 03/04/2023 Dispõe sobre o piso salarial dos integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1006 28/03/2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS ALUSIVAS ÀS COMPETIÇÕES, EVENTOS E PROJETOS PROMOVIDAS(OS) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORDINÁRIA
1005 28/03/2023 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE, revoga Lei Municipal nº 763/2015 e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1004 28/03/2023 Denomina “Praça Antônia Pereira da Silva”, logradouro localizado na Vila Eusébio, neste município e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1003 27/03/2023 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento realizadas pelos servidores públicos municipais. 2023 LEI ORDINÁRIA
1002 22/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. 2023 LEI ORDINÁRIA
1001 22/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. 2023 LEI ORDINÁRIA
1000 17/03/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. 2023 LEI ORDINÁRIA
999 21/12/2022 Disciplina, no âmbito do Município de Santana do Cariri, o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios, nos termos do § 20, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
998 21/12/2022 Dispõe sobre a revisão ao Plano Plurianual para o período 2022/2025. 2022 LEI ORDINÁRIA
997 21/12/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI ORDINÁRIA
996 15/12/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
995 15/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
994 15/12/2022 Dispõe sobre à obrigatoriedade do município na contratação de artistas locais em eventos festivos e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
993 16/11/2022 Disponibiliza aos integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri- PREVISAN, recursos para o custeio de despesa com certificação de RPPS, deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função pública em outros locais 2022 LEI ORDINÁRIA
992 11/10/2022 Dispõe sobre a criação da Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
991 15/09/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
990 15/09/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor Escolar das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
989 01/09/2022 Dispõe sobre o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
988 29/08/2022 Institui o Programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
987 29/08/2022 Dispõe sobre rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde (FUNDES) para pagamento, em parcela única, aos trabalhadores da atenção primária inseridos na prevenção e controle das síndromes gripais e em especial a COVID-19 e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
986 08/07/2022 Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
985 06/07/2022 Denomina “Centro de Ensino e Música Maria Eurenice Coelho” o prédio público municipal localizado na Rua Alves Cavalcante e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
984 28/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
983 28/06/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO CARIRI (PRSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. 2022 LEI ORDINÁRIA
982 28/06/2022 CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (FEPSC), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
981 28/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO CARIRI-CE (CREJ-CARIRI-CE). 2022 LEI ORDINÁRIA
980 28/06/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, O PROJETO DE CONDUTORES DE TURISMO, INTITULADO “CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
979 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
978 06/05/2022 DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
977 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
976 27/04/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ESTUDANTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA A PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. 2022 LEI ORDINÁRIA
975 27/04/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
974 27/04/2022 INSTITUI A LEI DE IGUALDADE ESPORTIVA QUE ESTABELECE A ISONOMIA NAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2022 LEI ORDINÁRIA
973 19/04/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
972 19/04/2022 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
971 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
970 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
969 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAULO RODRIGUES DUARTE NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
968 29/03/2022 DISPÕE SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL, ASSINATURA, ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
967 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
966 11/03/2022 INSTITUE O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ECOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
965 08/03/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
964 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
963 15/02/2022 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(FUMDEC). 2022 LEI ORDINÁRIA
692 01/02/2022 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
961 05/01/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2022 LEI ORDINÁRIA
960 05/01/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. 2022 LEI ORDINÁRIA
959 24/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
958 24/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CÉLULAS MOTIVADORAS” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
957 24/12/2021 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
956 24/12/2021 INSTITUI O BRASÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
955 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
954 08/12/2021 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PALEONTOLOGIA E O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2021 LEI ORDINÁRIA
953 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
952 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI ORDINÁRIA
951 16/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2021 LEI ORDINÁRIA
950 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
949 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO SÍTIO DOM VITAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
948 11/10/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
947 11/10/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
946 11/10/2021 ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
945 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
944 30/09/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025. 2021 LEI ORDINÁRIA
943 30/09/2021 DECLARA O MUSEU DE PALEONTOLOGIA PLÁCIDO CIDADE NUVENS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
942 07/07/2021 CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
941 07/07/2021 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
940 07/07/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA. 2021 LEI ORDINÁRIA
939 07/07/2021 FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
938 07/07/2021 CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES. 2021 LEI ORDINÁRIA
937 07/07/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 LEI ORDINÁRIA
936 06/07/2021 RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
935 30/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
934 25/06/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
933 22/06/2021 TORNA ESSENCIAL A ATIVIDADE LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 2021 LEI ORDINÁRIA
932 17/06/2021 ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 713/2013 PARA ACRESCER O INCISO III AO CITADO ARTIGO, BEM COMO ACRESCE A SEÇÃO III AO CAPÍTULO IV, COM OS ARTS. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F E PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
931 02/06/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MEMORIAL DA MÁRTIR BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
930 28/05/2021 OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
929 17/05/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI ORDINÁRIA
928 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOASSISTENCIAL E DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
927 27/04/2021 ESTABELECE CULTO DE QUALQUER TEMPLO OU IGREJA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
926 27/04/2021 DECLARAR COMO ESSENCIAL A ENTREGA DE ATIVIDADES DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO QUE ESTIVEREM EM AULA REMOTA. 2021 LEI ORDINÁRIA
925 27/04/2021 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO ‘MARCA PARA A VIDA FEMININA’ QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
924 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI ORDINÁRIA
923 15/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
922 27/01/2021 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
921 18/12/2020 DENOMINA FRANCISCO THIAGO MARIANO DA SILVA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
920 18/12/2020 DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
918 18/11/2020 DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
917 03/11/2020 INSTITUI A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
916 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
915 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
914 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ SOARES DA SILVA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
913 22/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
912 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
911 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA FRANCISCA MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
910 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
909 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO POVOADO LATÃO DE BAIXO JOSÉ AVELINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
908 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
907 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
906 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
905 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS RAIMUNDO LOPES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
904 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
903 01/07/2020 DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
902 12/06/2020 DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
901 12/06/2020 DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
900 12/06/2020 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 A FORNECER DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS INGREDIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. 2020 LEI ORDINÁRIA
899 09/06/2020 ALTERA A LEI N° 891/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
898 15/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS, INSUMOS DE HIGIENE E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
897 14/05/2020 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
896 06/05/2020 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
895 13/03/2020 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
894 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
893 29/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
892 29/01/2020 AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
891 29/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
889 06/01/2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 426 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ALTERANDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SUA FINALIDADE, CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA, A CORREGEDORIA, A OUVIDORIA E O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
888 20/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI ORDINÁRIA
887 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
886 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
883 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
882 08/10/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
881 26/09/2019 DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
880 27/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
879 13/08/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
878 08/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
877 22/07/2019 ALTERA OS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2017, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL (IA-PMAQ) DESTINADA A COORDENAÇÃO DE APOIO E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) 2019 LEI ORDINÁRIA
876 22/07/2019 EMENTA: INSTITUI SEMANA OFICIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS, COMENDAS E MEDALHAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
875 22/07/2019 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O RECONHECIMENTO DO FAZER ARTÍSTICO E CULTURAL, GERALDO MOREIRA DE LACERDA, O POETA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
874 20/05/2019 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
873 20/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA GRUPO MUSICAL DE FLAUTA DOCE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
872 20/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
871 07/05/2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI ORDINÁRIA
870 24/04/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
869 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
867 27/03/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ALTERA A LEI Nº 830/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
866 12/03/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
865 26/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE OFERECER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A POSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
864 26/02/2019 REVOGA A LEI N° 826/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
863 26/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
862 06/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
861 06/02/2019 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
860 07/01/2019 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
859 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE DOM VITAL (SÍTIO CAJUEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
858 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
857 07/01/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
856 07/01/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
855 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
853 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
852 04/12/2018 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
851 27/11/2018 ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. 2018 LEI ORDINÁRIA
850 18/10/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOTEL ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
849 17/10/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI ORDINÁRIA
848 16/10/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI ORDINÁRIA
847 01/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
846 01/10/2018 ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
845 01/10/2018 DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
844 19/09/2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
843 13/09/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
841 04/09/2018 ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
840 03/09/2018 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
839 21/08/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
838 13/07/2018 LEI 838/2018 2018 LEI ORDINÁRIA
837 10/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
836 19/06/2018 EMENTA: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS 2018 LEI ORDINÁRIA
835 05/06/2018 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
830 24/05/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
831 04/05/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
829 21/03/2018 ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº 720/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILM DE 1988 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2018 LEI ORDINÁRIA
828 07/03/2018 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
827 06/03/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-CE , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. 2018 LEI ORDINÁRIA
826 06/03/2018 ALTERA O ART. 1º, SEU PARAGRAFO ÚNICO, ART. 2º, ART.3º, O ART 4º, SEU PARAGARAFO 2º REVOGA O ART. 5º , TODOS DA LEI Nº 679/2012, REVOGADA A LEI Nº 707/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
825 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
824 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART.1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
823 23/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DO PIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
822 23/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2018 LEI ORDINÁRIA
821 23/02/2018 CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE (ACB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
820 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
819 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO DE RESIDÊNCIAS SITUADO NO SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
818 30/01/2018 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
817 09/01/2018 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
816 09/01/2018 ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E/OU OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
815 22/12/2017 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
813 22/12/2017 ALTERA A LEI Nº 537, DE 22DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERALNº 116, DE 31 DE JULHO DE 200, PELA LEI N 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 2017 LEI ORDINÁRIA
814 01/12/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE,L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEI ORDINÁRIA
812 17/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
811 17/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2017 LEI ORDINÁRIA
804 29/09/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
809 22/09/2017 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA AS LEIS FEDERAIS 9.394/96 LDBN> 2017 LEI ORDINÁRIA
808 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
807 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
806 01/09/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
803 23/06/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO SO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
802 23/06/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENDEMIAS DE SANTANA DO CARIRI AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
800 09/06/2017 EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. 2017 LEI ORDINÁRIA
798 24/05/2017 INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES QUE SE ENQUADRAM NO ART. 2º DA LEI Nº 765/2015 OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO REFERIDOS DISPOSTO LEGAL. 2017 LEI ORDINÁRIA
797 16/03/2017 DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
796 10/03/2017 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE/MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
795 10/03/2017 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DA CIDADE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
794 10/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SANTANA DO CARIRI, CEDENDO 01 (UM) ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR (FROTA OFICIAL) E 02 (DOIS) MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO PARA A CONDUÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
793 10/03/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENOS OAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE; PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. 2017 LEI ORDINÁRIA
792 24/02/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
791 30/12/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
790 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
789 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
788 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
786 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
785 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
784 07/07/2016 DENOMINA LUIZ FERNANDES BOGARI A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
783 10/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
782 12/05/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA CONCEIÇÃO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
781 03/05/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
780 03/05/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
779 19/04/2016 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
778 02/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2016 LEI ORDINÁRIA
777 24/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI ORDINÁRIA
774 02/10/2015 DENOMINA RODOVIA FREI DAMIÃO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISTRITO DE DOM LEME, FINALIZANDO NA DIVISÃO COM O MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
773 13/08/2015 DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
772 13/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME MATRÍCULA Nº. 2.567, FICHA 01 DO LIVRO 02, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM ANTONINO FEITOSA DE QUEIROZ, DE ACORDO COM REGISTRO Nº. 7.171, LIVRO A-5, PAG. 68V, MATRÍCULA Nº. 2.316, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL. 2015 LEI ORDINÁRIA
771 13/08/2015 DENOMINA FRANCISCO ALVES FEITOSA JUCÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
768 03/06/2015 DENOMINA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA AO LADO DA COZINHA COMUNITÁRIA MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
764 20/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
763 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2015 LEI ORDINÁRIA
758 30/04/2015 DENOMINA MONSENHOR VITALIANO MATTIOLI O TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CORREDOR DA Fɔ VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA “MENINA BENIGNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
762 17/04/2015 DENOMINA MARIA ALAÍDE DE SOUSA A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
761 17/04/2015 DENOMINA EXPEDITO FRANCISCO DE BRITO UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
760 17/04/2015 DENOMINA MAURA DUARTE NUVENS UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
759 17/04/2015 DENOMINA SANCHA FERREIRA LIMA CONHECIDA POPULARMENTE POR “DONA NANANZINHA” UM ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
757 09/04/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
756 17/12/2014 DECLARA A ROMARIA DE BENIGNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
755 17/12/2014 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SRA. SANT’ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
754 17/12/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS ACAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
752 15/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI ORDINÁRIA
753 20/11/2014 AUMENTA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. 2014 LEI ORDINÁRIA
751 11/11/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
759 02/10/2014 DENOMINA MOISÉS XENOFONTE UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
750 02/10/2014 DENOMINA JEREMIAS FERNANDES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
749 02/10/2014 Denomina Moisés Xenofonte uma artéria do Bairro de Inhumas e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
748 14/08/2014 DENOMINA FABRÍCIO SALES PEREIRA, A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
746 13/06/2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Santana do Cariri, e adota outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
747 03/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
745 07/05/2014 DENOMINA CARLOS SOBREIRA CRUZ O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA 02” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
744 07/05/2014 DENOMINA MARIA DO VALE SILVA A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE À ESCOLA ADRIÃO DO VALE NUVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
743 26/03/2014 DENOMINA TEREZA CABRAL LINARD DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
742 21/03/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
741 17/03/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
740 17/03/2014 Institui o programa “Santana Produtiva” na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
739 06/03/2014 Regulamenta o uso das contas de gestão nas unidades administrativas e nos fundos especiais do município na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
738 06/03/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
737 27/02/2014 Extingue o Distrito de Inhumas e a sua vila e atualiza e amplia o distrito sede de Santana do Cariri, no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
736 24/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Santana do Cariri/CE, conforme Registro nº. 1 da matrícula 2.267, no cartório de segundo ofício local, com o imóvel de propriedade de Gilzelandio Sampaio de Oliveira, de acordo com o Registro nº. 1.668, livro B-11, fls. 036, no Cartório do segundo ofício local. 2014 LEI ORDINÁRIA
734 20/02/2014 Autoriza a doação de imóvel público à Associação Habitat para a humanidade e dá outras novidades. 2014 LEI ORDINÁRIA
733 17/02/2014 Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE e a Universidade Patativa do Assaré. 2014 LEI ORDINÁRIA
732 17/02/2014 Institui vencimentos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do corrente exercício e adota outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
735 14/02/2014 Institui no calendário de eventos do município de Santana do Cariri, a semana de combate à dengue e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
731 23/12/2013 Define normas gerais para realização de concurso público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
729 23/12/2013 Denomina Manoel Paulo de Sousa, o pavilhão interno da quadra esportiva Rogério Bráulio Amorim anexa à Escola Rachel de Queiroz na sede do município e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
728 23/12/2013 Denomina Aleú Carlos dos Santos a quadra esportiva anexa à Escola Municipal Generosa Amélia da Cruz na sede do município e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
730 19/12/2013 Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal N.º 11.494/2007, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
726 17/12/2013 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e educacionais públicas e privadas, prisionais, civis e militares de internação coletiva situadas neste município e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
725 02/12/2013 Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
724 02/12/2013 Denomina Rogério Bráulio Amorim a quadra esportiva da Escola Municipal Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
722 02/12/2013 Altera a Lei Municipal nº. 585/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos – Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
723 26/11/2013 Altera o artigo 102 da Lei Municipal n.º 357/1997 de 12/05/1997, que regulamenta e concessão de horário especial ao trabalhador estudante, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
720 11/11/2013 Denomina Antonio Evandro Alencar Bitu, a Rua Central, no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
721 04/11/2013 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Santana do Cariri, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
719 21/10/2013 Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
718 16/09/2013 Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
717 16/09/2013 Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
716 16/09/2013 Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
715 16/09/2013 Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município. 2013 LEI ORDINÁRIA
714 28/08/2013 Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
713 28/08/2013 Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
712 28/08/2013 Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
711 21/08/2013 Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
710 21/08/2013 Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
709 01/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
708 27/06/2013 Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
707 07/05/2013 Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
706 07/05/2013 Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
705 15/04/2013 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
704 01/04/2013 Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
703 25/02/2013 Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
702 18/02/2013 Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
701 05/02/2013 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
700 05/02/2013 Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
699 05/02/2013 Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
698 26/12/2012 Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
697 10/12/2012 Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
694 31/08/2012 Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri. 2012 LEI ORDINÁRIA
693 28/08/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
692 02/08/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. 2012 LEI ORDINÁRIA
691 10/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
690 15/06/2012 Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
689 15/06/2012 Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
688 09/04/2012 Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
687 03/04/2012 Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d’2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município. 2012 LEI ORDINÁRIA
686 03/04/2012 Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
685 03/04/2012 Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
684 22/03/2012 Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
683 09/03/2012 Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
682 09/03/2012 Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
681 09/03/2012 Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
680 09/03/2012 Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
679 09/03/2012 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
678 09/03/2012 Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
677 03/02/2012 Dispões sobre o valor do salário mínimo municipal e da outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
676 28/11/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2012. 2011 LEI ORDINÁRIA
675 22/11/2011 Denomina Maria Elaíla Paiva praça pública de Santana do Cariri e adota outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
674 22/11/2011 Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências (lacerdão). 2011 LEI ORDINÁRIA
673 08/08/2011 Denomina Cozinha Comunitária Maria Edvan Coelho Rodrigues, o imóvel que está sendo construído no espaço que abrigava a antiga Quadra de Esportes municipal, localizada entre as Ruas Cel. José Carlos, Nicostrato Nuvens e Padre Cristiano Coelho e adota outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
672 08/08/2011 Dispõe sobre alterações na legislação municipal que indica e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
670 14/07/2011 Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri). A referida lei foi aprovada com 03 (três) Emendas Modificativas nºs 001/2011, 002/2011, 003/2011 e 01 (uma) Emenda Aditiva nº 001/2011, todas de autoria do Vereador Maurício de Nassau de Matos. (cópias em anexo). 2011 LEI ORDINÁRIA
669 01/07/2011 Denomina Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Luiz Gomes Linard, no Bairro São Pedro, no município de Santana do Cariri. 2011 LEI ORDINÁRIA
668 03/06/2011 Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
667 28/05/2011 Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
666 20/05/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri. 2011 LEI ORDINÁRIA
665 20/05/2011 Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2011 LEI ORDINÁRIA
664 11/04/2011 Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
662 11/04/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
663 10/04/2011 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
626 26/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
625 05/02/2011 Dispõe sobre a revisão de valores dos vencimentos do funcionalismo público municipal e adota outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
661 03/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
660 03/02/2011 Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
659 28/01/2011 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
658 20/12/2010 Denomina João Aldemir Batista Ribeiro uma artéria da sede do município. 2010 LEI ORDINÁRIA
657 02/12/2010 Denomina Claudevir Barbosa da Silva uma artéria no Distrito de Araporanga e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
656 24/11/2010 Dispõem sobre a alteração da nomenclatura da via pública que indica e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
655 29/10/2010 Altera a lei municipal nº. 575/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
653 01/10/2010 Denomina Francisco Gonçalves do Nascimento, o popular chinês, a praça a ser reconstruída e que se localiza defronte ao espaço cultural paralela à Rua Eduardo Gomes, no Distrito de Araporanga, neste município. 2010 LEI ORDINÁRIA
652 10/09/2010 Altera a lei municipal nº. 636/2010, de 23 de abril de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
651 23/08/2010 Denomina Antonio Iracildo Alves uma artéria da sede do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
650 30/06/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
649 28/06/2010 Denomina Custódio Gonçalves Maropo, uma artéria da sede do município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
648 28/06/2010 Denomina Estádio Municipal Prefeito João Rodrigues Ferreira, o estádio a ser construído no Bairro João Paulo II no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
647 18/06/2010 Dispõe sobre a criação do COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
646 18/06/2010 Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Cariri. 2010 LEI ORDINÁRIA
645 18/06/2010 Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Cariri e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
644 08/06/2010 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
643 04/06/2010 Dispõe sobre a organização e estruturação da secretaria municipal de saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
642 31/05/2010 Altera denominação do órgão de administração específica Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri para Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri. 2010 LEI ORDINÁRIA
641 17/05/2010 Reconhece como sendo de utilidade pública o Instituto Kariús de Defesa e Promoção da Vida e dá outras providências. 2010 LEI COMPLEMENTAR
640 30/04/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA) e do Fundo Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (FUNSEA) e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
639 23/04/2010 Denomina Rua Raimunda Ribeiro de Oliveira, uma artéria do Distrito de Araporanga. 2010 LEI ORDINÁRIA
638 23/04/2010 Denomina Rua Manoel Firmino Filho, uma artéria do Distrito de Araporanga, neste município. 2010 LEI ORDINÁRIA
637 23/04/2010 Denomina Rua Marinalva Pereira Firmino, uma artéria do Distrito de Araporanga, neste município. 2010 LEI ORDINÁRIA
636 23/04/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2010 LEI ORDINÁRIA
635 16/04/2010 Denomina Quadra Poliesportiva Augusto José da Silva, a quadra do Sítio Guritiba no município de Santana do Cariri. 2010 LEI ORDINÁRIA
634 09/04/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas do município e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
633 09/04/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências 2010 LEI ORDINÁRIA
632 15/03/2010 Denomina Antonio Valdir de Oliveira, o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Araporanga no município de Santana do Cariri. 2010 LEI ORDINÁRIA
631 15/03/2010 Denomina Maria Leal Alencar (Dona Mariquinha) o centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Brejo Grande no município de Santana do Cariri. 2010 LEI ORDINÁRIA
630 15/03/2010 Denomina Pólo de Convivência Pedro Linard Rocha, ao imóvel que será construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do Município de Santana do Cariri. 2010 LEI ORDINÁRIA
629 01/03/2010 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocupacional magistério às determinações da Lei Federal N.º 11.738/2008 e adota outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
628 26/02/2010 Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce. 2010 LEI ORDINÁRIA
627 26/02/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
624 18/12/2009 Dispõe sobre novas condições para concessão de direito real de incentivo a expansão industrial para implantação e ampliação de empresas no município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
623 18/12/2009 Autoriza o Poder Público Municipal a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva e da outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
622 18/12/2009 Dispõe sobre o plano de Cargos, carreira e renumeração do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
620 04/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. 2009 LEI ORDINÁRIA
619 04/12/2009 Reconhece o Pontal da Santa Cruz como o símbolo Turístico de Santana do Cariri. 2009 LEI ORDINÁRIA
618 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri a delegar Competência a Secretaria de Segurança pública e defesa social de estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº. 14.318/2009, para realização de Agentes de Cidadania e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
617 06/11/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Santana do Cariri. 2009 LEI ORDINÁRIA
616 21/09/2009 Denomina RUA ADRIÃO NUVENS, uma artéria da Sede do Município. 2009 LEI ORDINÁRIA
615 21/09/2009 Denomina RUA LAURA CABRAL, uma artéria da Sede do Município. 2009 LEI ORDINÁRIA
614 21/09/2009 Denomina RUA FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE, uma artéria da Sede do Município. 2009 LEI ORDINÁRIA
613 21/09/2009 Denomina RUA MARIA ZILMAR CIDADE NUVENS, uma artéria da Sede do Município. 2009 LEI ORDINÁRIA
612 11/09/2009 Dispõe sobre a ratificação do PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CRATO e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
611 31/08/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
610 24/08/2009 Denomina Bairro Papa João Paulo II, o perímetro urbano na sede do Município de Santana do Cariri, situada ao longo de toda porção oeste da CE-92 (Avenida Patativa do Assaré), limitada ao sul pela Praça da Justiça e ao norte pelo Posto Senhora Santana. 2009 LEI ORDINÁRIA
609 24/08/2009 Denomina Rua Geraldo Moreira de Lacerda “Poeta Maranhão”, a Rua Projetada paralelamente a Avenida Patativa do Assaré, neste município. 2009 LEI ORDINÁRIA
608 14/08/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009 para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
607 14/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará – FRENTE SUL. 2009 LEI ORDINÁRIA
606 30/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
605 25/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional (CNM), Estadual (APDMCE) e Regional de Representação oficial dos municípios do Estado do Ceará (APRECE). 2009 LEI ORDINÁRIA
604 15/06/2009 Dispõe sobre alterações na legislação municipal Lei 598/2009 (Financiamento BNDES) e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
603 29/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção mensal a Associação Universitária de Santana do Cariri e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
602 17/04/2009 Dispõe sobre alterações na legislação Municipal Lei 598/2009 (Financiamento BNDES) e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
601 02/04/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir mensalmente para o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato (COMARES-UC) e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
600 02/04/2009 Modifica a Lei Municipal nº 505/2005 de 04/02/2005 que cria Gratificação de Direção e Prêmio de Assiduidade e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
599 30/03/2009 Cria durante as festividades da semana do município uma noite para todas as igrejas evangélicas do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
598 26/03/2009 Dispõe sobre a autorização para contratação de financiamento junto ao BNDES e dá outras providências 2009 LEI ORDINÁRIA
597 26/03/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
596 26/03/2009 Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
595 16/03/2009 Fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do Poder Executivo e adota providências 2009 LEI ORDINÁRIA
594 10/03/2009 Denomina Mariana Feitosa e Silva, “Dona Docinha”, o telecentro Comunitário localizado no Distrito de Dom Leme, neste município. 2009 LEI ORDINÁRIA
593 06/03/2009 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores municipais Comuns e do Magistério e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
592 27/02/2009 Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos que integram a Organização Administrativa da Prefeitura de Santana do Cariri e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
591 10/02/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar temporariamente pessoal para execução de serviços na área de saúde e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
590 30/01/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências 2009 LEI ORDINÁRIA
589 29/01/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da polícia civil do Ceará e dá outras providências 2009 LEI ORDINÁRIA
588 29/01/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios APRECE e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
587 29/01/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios CNM e adota outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
586 22/01/2009 Modifica a Lei Municipal N.º 560/2007 de 22/06/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2009 LEI ORDINÁRIA
585 18/12/2008 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
584 15/12/2008 Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
582 15/09/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
581 15/09/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
579 12/06/2008 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. 2008 LEI ORDINÁRIA
578 11/04/2008 Regulamenta as atividades dos agentes de endemias no âmbito do município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
577 07/04/2008 Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de prédio situado na Rua São Pedro, S/N, município de Santana do Cariri-Ce. 2008 LEI ORDINÁRIA
576 25/01/2008 Cria cinco cargos de condutores de turismo e um de coordenador de condutores nas condições que indica e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
572 30/11/2007 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
566 31/08/2007 Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri os cargos que indica e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
559 22/06/2007 Regulamenta no âmbito do Município de Santana do Cariri as obrigações de pequeno valor RPV que alude os §§ 3° e 5º do Artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30/00 e 37/02. 207 LEI ORDINÁRIA
560 22/06/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 LEI ORDINÁRIA
558 15/06/2007 Dispõe sobre o aumento salarial dos profissionais de nível superior da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
557 27/04/2007 Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
556 16/03/2007 Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri. 2007 LEI ORDINÁRIA
555 28/12/2006 Altera a lei n.° 552/2006, de 20 de outubro de 2006, dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
553 20/10/2006 Dispõe sobre o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
552 20/10/2006 Dispõe sobre a criação dos cargos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
551 06/10/2006 Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
550 06/10/2006 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
549 06/10/2006 Dispõe sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Santana do Cariri. 2006 LEI ORDINÁRIA
548 06/10/2006 Dispõe sobre a Organização Territorial do Município e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
547 06/10/2006 Institui o Plano Diretor Participativo de Santana do Cariri, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001-Estatuto da Cidade – e do Título V, Capítulo V, da Lei Orgânica de Município de Santana do Cariri. 2006 LEI ORDINÁRIA
546 10/08/2006 Denomina-se Banda de Música Francisco Paulo de Araújo, conhecido por Chico Paulo, a Banda de Música do Município de Santana do Cariri-Ceará. 2006 LEI ORDINÁRIA
545 09/06/2006 Autoriza o Poder Legislativo a reajustar o salário dos seus servidores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri. 2006 LEI ORDINÁRIA
544 26/05/2006 Dispõe sobre a fixação de aumento dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
543 26/05/2006 Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
541 19/05/2006 Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
540 08/05/2006 Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança da Contribuição de iluminação pública – CIP, constante do Anexo X, da Lei n.º 537/2005 – Código Tributário do Município d Santana do Cariri e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
539 03/03/2006 Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, institui a gratificação por Deslocamento para o Exercício de Cargo ou Função Pública em local de difícil acesso e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
538 22/11/2005 Autoriza o Município de Santana do Cariri – CE a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
537 22/11/2005 Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
536 17/11/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 92.800,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
535 07/11/2005 Denomina o Mini Posto de Saúde no Sítio Guritiba de José Teles de Morais, conhecido como Zé Caboclo. 2005 LEI ORDINÁRIA
533 01/11/2005 Denomina Avenida Cícero Rogério da Silva a artéria central da sede do Dom Leme, compreendida entre o prédio que funciona o correio e a estrada que dá acesso ao Povoado de Dom Vital. 2005 LEI ORDINÁRIA
532 24/10/2005 Denomina MOACIR PATRÍCIO DA SILVA o Posto de Saúde da localidade do São Gonçalo, Distrito de Anjinho, município de Santana do Cariri. 2005 LEI ORDINÁRIA
531 24/10/2005 Denomina Vila da Cidadania Manoel Aquino de Lacerda o conjunto em construção entre a Rua São Pedro e a Rua Duque de Caxias, na cidade de Santana do Cariri. 2005 LEI ORDINÁRIA
530 24/10/2005 Modifica a Lei Municipal n.° 523/2005 de 24 de junho de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
528 05/09/2005 Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará. 2005 LEI ORDINÁRIA
527 05/09/2005 Revoga o § 3º do art. 4° e o § 2º do art.7º, da Lei n.° 451 de 31 de janeiro de 2002 e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
526 05/09/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 170.897,79 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
525 05/09/2005 Denomina Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, todo espaço em torno da Capela do Sítio São Gonçalo, município de Santana do Cariri. 2005 LEI ORDINÁRIA
524 10/08/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 140.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
523 24/06/2005 Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
522 14/06/2005 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
520 01/06/2005 Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
519 01/06/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
518 01/06/2005 Dispõe sobre a autorização para assinar convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
517 01/06/2005 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, perante a Caixa Econômica Federal, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
516 16/05/2005 Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
515 06/05/2005 Denomina-se o Anexo da Escola Deputado Furtado Leite no Distrito de Anjinhos de Maria Jocelina de Castro. 2005 LEI ORDINÁRIA
514 15/03/2005 Denomina Logradouro Público de “08 de Março” em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”. 2005 LEI ORDINÁRIA
513 10/03/2005 Dispõe sobre autorização para contratar veículo para transporte de pessoas das comunidades que indica, para participarem da feira na Sede do Município, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
512 10/03/2005 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a contratar veículo de transporte escolar para conduzir universitários residentes no Distrito de DOM LEME às aulas nas cidades de universidades, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
511 10/03/2005 Dispõe sobre autorização para conveniar com escola de preparação de MOTORISTA e MOTOCICLISTA para habilitar pessoas da Comunidade à expedição da Carteira de motorista ou motociclista, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
510 01/03/2005 Denomina-se Rua Maria Videlina de Jesus a artéria situada atrás do Colégio Adrião do Vale Nuvens, região norte da sede do município de Santana do Cariri. 2005 LEI ORDINÁRIA
509 01/03/2005 Denomina-se Rua Antônio da Cruz Neves a artéria posicionada paralelamente a leste da Rua São Pedro, limitada pelos prolongamentos das Ruas 11 de Janeiro e São Francisco. 2005 LEI ORDINÁRIA
508 01/03/2005 Denomina-se Bairro “Didi Leopoldino” o perímetro urbano localizado ao norte do Bairro São Pedro, sede do município de Santana do Cariri. 2005 LEI ORDINÁRIA
507 01/03/2005 Autoriza a cessão, mediante COMODATO, do imóvel e equipamentos que indica, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
506 04/02/2005 Dispõe sobre a criação do programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa no município de Santana do Cariri. 2005 LEI ORDINÁRIA
505 04/02/2005 Institui no Quadro do Magistério a “GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO” e o “PRÊMIO ASSIDUIDADE”, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
504 04/02/2005 Cria o cargo de Coordenador do Serviço Público Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
503 04/02/2005 Cria o Serviço de Coordenação da Frota automotriz do Município e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
502 04/02/2005 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
501 04/02/2005 Cria a Secretaria Municipal do Turismo – SETUR do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
499 01/10/2004 Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
498 01/10/2004 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
497 17/08/2004 Autoriza a doação do material que indica e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
496 09/08/2004 Cria o cargo de Agente Rural junto ao Quadro de Servidores do Município e dá outras providências 2004 LEI ORDINÁRIA
495 31/05/2004 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
494 31/05/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 22.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
492 26/05/2004 Institui no âmbito das Escolas Públicas do Município o Sistema de Ensino Fundamental na modalidade de ciclos, dispõe sobre a duração dos ciclos e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
491 16/04/2004 Denomina Rua Manoel Firmino Filho no Distrito de Araporanga. 2004 LEI ORDINÁRIA
490 08/04/2004 Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Regional do Cariri –URCA, bem como abrir Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
489 03/03/2004 Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
488 01/03/2004 Denomina Rua Frei Damião no Distrito de Inhumas. 2004 LEI ORDINÁRIA
487 16/02/2004 Dá nome ao imóvel público que indica e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
486 06/02/2004 Disciplina a aquisição e doação de medicamentos, exames, consultas e cirurgias às pessoas carentes pela Secretaria de Saúde de Santana do Cariri, e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
485 06/02/2004 Disciplina a aquisição e doação de fardamento e material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
484 02/12/2003 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência do município de Santana do Cariri, e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
483 02/12/2003 Institui alterações as Leis n.º 443/01 e 475/2003, que dispõem respectivamente sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005 e as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004. 2003 LEI ORDINÁRIA
482 01/12/2003 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004. 2003 LEI ORDINÁRIA
481 27/10/2003 Dispõe sobre a criação da comenda Padre Cristiano Coelho e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
480 07/10/2003 Dispõe sobre a criação do programa de inclusão social Família Feliz e autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
479 15/09/2003 Denomina a Rua que indica e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
478 15/08/2003 Modifica a Lei Municipal n.º 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências 2003 LEI ORDINÁRIA
477 08/08/2003 Cria a função gratificada de estagiário aprendiz e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
476 30/05/2003 Autoriza a direção de material que indica e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
474 29/05/2003 Dá nome a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada à Rua José Pires de Holanda no Distrito de Araporanga e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
473 29/05/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
472 16/05/2003 Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Agentes da Saúde de Santana do Cariri e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
471 13/05/2003 Autoriza a doação de material que indica e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
470 02/05/2003 Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
469 02/05/2003 Dispõe sobre aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
468 24/04/2003 Denomina Rua José Pires de Holanda e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
467 24/04/2003 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
466 02/04/2003 Denomina Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
465 02/04/2003 Autoriza ao Poder Executivo assinar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA para desenvolver programa de atividades técnico-científicas e culturais junto ao Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
464 06/03/2003 Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos judiciais decorrentes de processos trabalhistas, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
462 04/11/2002 Institui alterações à Lei N. 443/01 que dispõe sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005. 2002 LEI ORDINÁRIA
461 15/08/2002 Denomina Quadra de Esportes Vicente Justino da Silva e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
460 27/05/2002 Denomina a parte interna do Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho de Pavilhão Esportivo Pedro Onofre Cidade e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
459 27/05/2002 Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
457 03/05/2002 Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal com finalidade de repor as perdas decorrentes da inflação apurado no último exercício e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
456 05/04/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri conceder abono ao grupo ocupacional magistério e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
455 05/04/2002 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social de município, no valor de R$ 100.050,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
454 27/03/2002 Disciplina o município a firmar convênios de apoio financeiro e cooperação técnica com entidades reconhecidas de utilidade pública e órgãos estaduais e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
453 18/03/2002 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
452 11/03/2002 Cria no âmbito do Município de Santana do Cariri, o projeto Agenda 21 Local com a finalidade de implementos no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. 2002 LEI ORDINÁRIA
451 31/01/2002 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
449 30/11/2001 Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão no âmbito da Secretaria de Educação Cultura e Desportos e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
448 19/11/2001 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
447 19/11/2001 Autoriza abertura de crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
446 19/11/2001 Institui acréscimos e alterações ao plano plurianual para o período de 2002 a 2005. 2001 LEI ORDINÁRIA
445 26/10/2001 Concede abono ao Grupo de Atividade Magistério e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
444 26/10/2001 Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 168.051,49 (cento e sessenta e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
442 15/10/2001 Altera dispositivo da Lei N. 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
441 24/08/2001 Denomina Centro de Artesanato Maria Cesarina Lacerda de Sousa e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
440 24/08/2001 Denomina Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
439 24/08/2001 Denomina Quadra de Esportes Engenheiro Civil Raimundo Feitosa Brilhante e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
438 24/08/2001 Denomina Quadra de Esportes Vicente Pereira de Oliveira e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
437 23/08/2001 Reconhece como utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
436 16/08/2001 Dá nome a Creche Escola localizada à Rua Nicostrato Nuvens, na sede do Município e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
435 09/07/2001 Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
434 01/06/2001 Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
433 29/05/2001 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
432 18/05/2001 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 230.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
431 18/05/2001 Dispõe sobre a abertura de vagas, o provimento dos cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento da vagas e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
430 18/05/2001 Institui o serviço público Municipal de água e esgoto, dispõe sobre a política municipal de preços nos serviços públicos que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
429 10/05/2001 Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público comum, modifica a redação dos Anexos II, V, VI e VI A da Lei Municipal n.° 368/97, que dispõe sobre a carreira do servidor comum da Administração Municipal e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
428 11/04/2001 Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
427 16/03/2001 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos pequenos agricultores do Sítio Mina Nova e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
426 12/03/2001 Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. 2001 LEI COMPLEMENTAR
425 02/02/2001 Cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Maria Luiza de Sousa e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
424 02/02/2001 Altera o artigo 2º da Lei nº 417/2000, de 31 de agosto de 2000, e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
423 26/01/2001 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratação temporária de pessoal nos termos que indica e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
416 25/05/2000 Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
415 25/05/2000 Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 323/93, de 19 de agosto de 1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
414 18/05/2000 Dispõe sobre o aumento salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
413 18/05/2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
412 27/04/2000 Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
411 06/04/2000 Denomina São Miguel a praça localizada no Sítio Mororó, neste município. 2000 LEI ORDINÁRIA
410 09/03/2000 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação para o Desenvolvimento do Sítio Palmeira, um terreno para a construção de capela e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
409 02/03/2000 Autoriza as despesas que indica e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
368 07/08/1997 Aprova Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Comum do município de santana do Cariri, e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
364 27/05/1997 Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
LEIORG 05/04/1990 NÓS, OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, REUNIDOS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, NO EXERCÍCIO DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DA REPRESENTAÇÃO SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA, INVOCAMOS A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECEMOS, DECRETAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, IMPLANTADO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
www.santanadocariri.ce.gov.br
Emitido dia 29/05/2024 às 01:36:10