NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1035 15/03/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1034 15/03/2024 Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1033 08/03/2024 Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2024 LEI ORDINÁRIA
1032 15/02/2024 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri. 2024 LEI ORDINÁRIA
1031 19/12/2023 Institui Programa de Conscientização de Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no município de Santana do Cariri. 2023 LEI ORDINÁRIA
1030 19/12/2023 Obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra idosos na cidade de Santana do Cariri. 2023 LEI ORDINÁRIA
1029 19/12/2023 Insitui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, na forma que indica e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1028 19/12/2023 Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1027 14/12/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2024. 2023 LEI ORDINÁRIA
1026 13/12/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Santana do Cariri-CE. 2023 LEI ORDINÁRIA
1025 13/12/2023 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORDINÁRIA
1024 20/09/2023 Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem do Município de Santana do Cariri, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1020 12/09/2023 Revoga a Lei Municipal nº 662/2011 de 11 de abril de 2011. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santana do Cariri - CONSEA e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1019 22/08/2023 Promove ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no âmbito do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Anual – LOA de 2023, inerentes ao PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PEAF LPG 2023, da Lei Paulo Gustavo – LPG 2023. 2023 LEI ORDINÁRIA
1018 19/07/2023 Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de Santana do Cariri e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1017 19/07/2023 Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1016 10/07/2023 Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1015 27/06/2023 Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santana do Cariri, e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1014 27/06/2023 Altera a Lei Municipal N.º 865/2019, de 26 de fevereiro de 2019, no que pertine ao percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito, com descontos automáticos em folha de pagamento, realizadas pelos aposentados e pensionistas da PREVISAN. 2023 LEI ORDINÁRIA
1013 27/06/2023 Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Santana do Cariri, decorrentes da avaliação atuarial 2023 e dá outras providências correlatas. 2023 LEI ORDINÁRIA
1012 23/06/2023 Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas que indica e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1011 23/06/2023 Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Araporanga e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1010 21/06/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1009 02/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo. 2023 LEI ORDINÁRIA
1008 30/05/2023 Requer autorização viagem Chefe do Poder Executivo e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1007 03/04/2023 Dispõe sobre o piso salarial dos integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1006 28/03/2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO E DEMAIS DESPESAS ALUSIVAS ÀS COMPETIÇÕES, EVENTOS E PROJETOS PROMOVIDAS(OS) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORDINÁRIA
1005 28/03/2023 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE, revoga Lei Municipal nº 763/2015 e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1004 28/03/2023 Denomina “Praça Antônia Pereira da Silva”, logradouro localizado na Vila Eusébio, neste município e dá outras providências. 2023 LEI ORDINÁRIA
1003 27/03/2023 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento realizadas pelos servidores públicos municipais. 2023 LEI ORDINÁRIA
1002 22/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. 2023 LEI ORDINÁRIA
1001 22/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias. 2023 LEI ORDINÁRIA
1000 17/03/2023 Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. 2023 LEI ORDINÁRIA
999 21/12/2022 Disciplina, no âmbito do Município de Santana do Cariri, o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios, nos termos do § 20, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
998 21/12/2022 Dispõe sobre a revisão ao Plano Plurianual para o período 2022/2025. 2022 LEI ORDINÁRIA
997 21/12/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI ORDINÁRIA
996 15/12/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
995 15/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
994 15/12/2022 Dispõe sobre à obrigatoriedade do município na contratação de artistas locais em eventos festivos e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
993 16/11/2022 Disponibiliza aos integrantes do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri- PREVISAN, recursos para o custeio de despesa com certificação de RPPS, deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função pública em outros locais 2022 LEI ORDINÁRIA
992 11/10/2022 Dispõe sobre a criação da Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
991 15/09/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
990 15/09/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de Diretor Escolar das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
989 01/09/2022 Dispõe sobre o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
988 29/08/2022 Institui o Programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
987 29/08/2022 Dispõe sobre rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde (FUNDES) para pagamento, em parcela única, aos trabalhadores da atenção primária inseridos na prevenção e controle das síndromes gripais e em especial a COVID-19 e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
986 08/07/2022 Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
985 06/07/2022 Denomina “Centro de Ensino e Música Maria Eurenice Coelho” o prédio público municipal localizado na Rua Alves Cavalcante e dá outras providências. 2022 LEI ORDINÁRIA
984 28/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
983 28/06/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO CARIRI (PRSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. 2022 LEI ORDINÁRIA
982 28/06/2022 CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (FEPSC), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
981 28/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO CARIRI-CE (CREJ-CARIRI-CE). 2022 LEI ORDINÁRIA
980 28/06/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, O PROJETO DE CONDUTORES DE TURISMO, INTITULADO “CONDUTORES TURÍSTICOS SANTANENSES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
979 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
978 06/05/2022 DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
977 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
976 27/04/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ESTUDANTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA A PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. 2022 LEI ORDINÁRIA
975 27/04/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
974 27/04/2022 INSTITUI A LEI DE IGUALDADE ESPORTIVA QUE ESTABELECE A ISONOMIA NAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2022 LEI ORDINÁRIA
973 19/04/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
972 19/04/2022 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
971 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
970 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
969 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAULO RODRIGUES DUARTE NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
968 29/03/2022 DISPÕE SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL, ASSINATURA, ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
967 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
966 11/03/2022 INSTITUE O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ECOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
965 08/03/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
964 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
963 15/02/2022 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(FUMDEC). 2022 LEI ORDINÁRIA
692 01/02/2022 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI ORDINÁRIA
961 05/01/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2022 LEI ORDINÁRIA
960 05/01/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. 2022 LEI ORDINÁRIA
959 24/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
958 24/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CÉLULAS MOTIVADORAS” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
957 24/12/2021 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
956 24/12/2021 INSTITUI O BRASÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
955 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
954 08/12/2021 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PALEONTOLOGIA E O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2021 LEI ORDINÁRIA
953 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
952 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI ORDINÁRIA
951 16/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE 2021 LEI ORDINÁRIA
950 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
949 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO SÍTIO DOM VITAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
948 11/10/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
947 11/10/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
946 11/10/2021 ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
945 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
944 30/09/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025. 2021 LEI ORDINÁRIA
943 30/09/2021 DECLARA O MUSEU DE PALEONTOLOGIA PLÁCIDO CIDADE NUVENS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
942 07/07/2021 CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
941 07/07/2021 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
940 07/07/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA. 2021 LEI ORDINÁRIA
939 07/07/2021 FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
938 07/07/2021 CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES. 2021 LEI ORDINÁRIA
937 07/07/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 LEI ORDINÁRIA
936 06/07/2021 RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
935 30/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
934 25/06/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
933 22/06/2021 TORNA ESSENCIAL A ATIVIDADE LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 2021 LEI ORDINÁRIA
932 17/06/2021 ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 713/2013 PARA ACRESCER O INCISO III AO CITADO ARTIGO, BEM COMO ACRESCE A SEÇÃO III AO CAPÍTULO IV, COM OS ARTS. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F E PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
931 02/06/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MEMORIAL DA MÁRTIR BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
930 28/05/2021 OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
929 17/05/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI ORDINÁRIA
928 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOASSISTENCIAL E DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
927 27/04/2021 ESTABELECE CULTO DE QUALQUER TEMPLO OU IGREJA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
926 27/04/2021 DECLARAR COMO ESSENCIAL A ENTREGA DE ATIVIDADES DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO QUE ESTIVEREM EM AULA REMOTA. 2021 LEI ORDINÁRIA
925 27/04/2021 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO ‘MARCA PARA A VIDA FEMININA’ QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEI ORDINÁRIA
924 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI ORDINÁRIA
923 15/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
922 27/01/2021 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI ORDINÁRIA
921 18/12/2020 DENOMINA FRANCISCO THIAGO MARIANO DA SILVA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
920 18/12/2020 DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
918 18/11/2020 DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
917 03/11/2020 INSTITUI A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
916 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
915 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
914 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ SOARES DA SILVA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
913 22/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
912 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
911 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA FRANCISCA MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
910 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
909 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO POVOADO LATÃO DE BAIXO JOSÉ AVELINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
908 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
907 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
906 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
905 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS RAIMUNDO LOPES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
904 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
903 01/07/2020 DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
902 12/06/2020 DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
901 12/06/2020 DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
900 12/06/2020 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 A FORNECER DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS INGREDIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. 2020 LEI ORDINÁRIA
899 09/06/2020 ALTERA A LEI N° 891/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
898 15/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS, INSUMOS DE HIGIENE E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
897 14/05/2020 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
896 06/05/2020 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
895 13/03/2020 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
894 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
893 29/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
892 29/01/2020 AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
891 29/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
889 06/01/2020 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 426 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ALTERANDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SUA FINALIDADE, CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA, A CORREGEDORIA, A OUVIDORIA E O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI ORDINÁRIA
888 20/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI ORDINÁRIA
887 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
886 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
883 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
882 08/10/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
881 26/09/2019 DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
880 27/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
879 13/08/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
878 08/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
877 22/07/2019 ALTERA OS ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2017, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL (IA-PMAQ) DESTINADA A COORDENAÇÃO DE APOIO E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ) 2019 LEI ORDINÁRIA
876 22/07/2019 EMENTA: INSTITUI SEMANA OFICIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS, COMENDAS E MEDALHAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
875 22/07/2019 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O RECONHECIMENTO DO FAZER ARTÍSTICO E CULTURAL, GERALDO MOREIRA DE LACERDA, O POETA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
874 20/05/2019 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
873 20/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA GRUPO MUSICAL DE FLAUTA DOCE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
872 20/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
871 07/05/2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI ORDINÁRIA
870 24/04/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
869 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
867 27/03/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ALTERA A LEI Nº 830/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
866 12/03/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
865 26/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE OFERECER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A POSSIBILIDADE DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
864 26/02/2019 REVOGA A LEI N° 826/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
863 26/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
862 06/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
861 06/02/2019 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
860 07/01/2019 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
859 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE DOM VITAL (SÍTIO CAJUEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
858 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
857 07/01/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
856 07/01/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI ORDINÁRIA
855 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
853 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
852 04/12/2018 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
851 27/11/2018 ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. 2018 LEI ORDINÁRIA
850 18/10/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOTEL ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
849 17/10/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI ORDINÁRIA
848 16/10/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI ORDINÁRIA
847 01/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
846 01/10/2018 ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
845 01/10/2018 DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
844 19/09/2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
843 13/09/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
841 04/09/2018 ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
840 03/09/2018 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
839 21/08/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
838 13/07/2018 LEI 838/2018 2018 LEI ORDINÁRIA
837 10/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
836 19/06/2018 EMENTA: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS 2018 LEI ORDINÁRIA
835 05/06/2018 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
830 24/05/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
831 04/05/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
829 21/03/2018 ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº 720/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILM DE 1988 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2018 LEI ORDINÁRIA
828 07/03/2018 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
827 06/03/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-CE , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. 2018 LEI ORDINÁRIA
826 06/03/2018 ALTERA O ART. 1º, SEU PARAGRAFO ÚNICO, ART. 2º, ART.3º, O ART 4º, SEU PARAGARAFO 2º REVOGA O ART. 5º , TODOS DA LEI Nº 679/2012, REVOGADA A LEI Nº 707/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
825 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
824 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SANTANA DO CARIRI-CE AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO § 1º, DO ART.1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
823 23/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DO PIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
822 23/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2018 LEI ORDINÁRIA
821 23/02/2018 CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE (ACB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
820 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
819 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO DE RESIDÊNCIAS SITUADO NO SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
818 30/01/2018 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
817 09/01/2018 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
816 09/01/2018 ESTABELECE NORMAS E PERMISSÃO PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E/OU OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ORDINÁRIA
815 22/12/2017 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
813 22/12/2017 ALTERA A LEI Nº 537, DE 22DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERALNº 116, DE 31 DE JULHO DE 200, PELA LEI N 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 2017 LEI ORDINÁRIA
814 01/12/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE,L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEI ORDINÁRIA
812 17/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
811 17/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2017 LEI ORDINÁRIA
804 29/09/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
809 22/09/2017 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA AS LEIS FEDERAIS 9.394/96 LDBN> 2017 LEI ORDINÁRIA
808 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
807 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
806 01/09/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
803 23/06/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO SO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
802 23/06/2017 EMENTA: DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENDEMIAS DE SANTANA DO CARIRI AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
800 09/06/2017 EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. 2017 LEI ORDINÁRIA
798 24/05/2017 INCORPORA AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES QUE SE ENQUADRAM NO ART. 2º DA LEI Nº 765/2015 OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO REFERIDOS DISPOSTO LEGAL. 2017 LEI ORDINÁRIA
797 16/03/2017 DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
796 10/03/2017 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE/MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
795 10/03/2017 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DA CIDADE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
794 10/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SANTANA DO CARIRI, CEDENDO 01 (UM) ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR (FROTA OFICIAL) E 02 (DOIS) MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO PARA A CONDUÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
793 10/03/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENOS OAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI/CE; PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. 2017 LEI ORDINÁRIA
792 24/02/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI ORDINÁRIA
791 30/12/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
790 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
789 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
788 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
786 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
785 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
784 07/07/2016 DENOMINA LUIZ FERNANDES BOGARI A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
783 10/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
782 12/05/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA CONCEIÇÃO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
781 03/05/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
780 03/05/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
779 19/04/2016 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI ORDINÁRIA
778 02/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2016 LEI ORDINÁRIA
777 24/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI ORDINÁRIA
774 02/10/2015 DENOMINA RODOVIA FREI DAMIÃO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISTRITO DE DOM LEME, FINALIZANDO NA DIVISÃO COM O MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
773 13/08/2015 DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
772 13/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME MATRÍCULA Nº. 2.567, FICHA 01 DO LIVRO 02, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM ANTONINO FEITOSA DE QUEIROZ, DE ACORDO COM REGISTRO Nº. 7.171, LIVRO A-5, PAG. 68V, MATRÍCULA Nº. 2.316, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL. 2015 LEI ORDINÁRIA
771 13/08/2015 DENOMINA FRANCISCO ALVES FEITOSA JUCÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
768 03/06/2015 DENOMINA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA AO LADO DA COZINHA COMUNITÁRIA MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
764 20/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
763 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2015 LEI ORDINÁRIA
758 30/04/2015 DENOMINA MONSENHOR VITALIANO MATTIOLI O TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CORREDOR DA Fɔ VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA “MENINA BENIGNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
762 17/04/2015 DENOMINA MARIA ALAÍDE DE SOUSA A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
761 17/04/2015 DENOMINA EXPEDITO FRANCISCO DE BRITO UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
760 17/04/2015 DENOMINA MAURA DUARTE NUVENS UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
759 17/04/2015 DENOMINA SANCHA FERREIRA LIMA CONHECIDA POPULARMENTE POR “DONA NANANZINHA” UM ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
757 09/04/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI ORDINÁRIA
756 17/12/2014 DECLARA A ROMARIA DE BENIGNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
755 17/12/2014 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SRA. SANT’ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
754 17/12/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS ACAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
752 15/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI ORDINÁRIA
753 20/11/2014 AUMENTA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. 2014 LEI ORDINÁRIA
751 11/11/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
759 02/10/2014 DENOMINA MOISÉS XENOFONTE UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
750 02/10/2014 DENOMINA JEREMIAS FERNANDES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
749 02/10/2014 Denomina Moisés Xenofonte uma artéria do Bairro de Inhumas e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
748 14/08/2014 DENOMINA FABRÍCIO SALES PEREIRA, A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
746 13/06/2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Santana do Cariri, e adota outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
747 03/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
745 07/05/2014 DENOMINA CARLOS SOBREIRA CRUZ O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA 02” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
744 07/05/2014 DENOMINA MARIA DO VALE SILVA A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE À ESCOLA ADRIÃO DO VALE NUVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
743 26/03/2014 DENOMINA TEREZA CABRAL LINARD DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
742 21/03/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
741 17/03/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI ORDINÁRIA
740 17/03/2014 Institui o programa “Santana Produtiva” na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
739 06/03/2014 Regulamenta o uso das contas de gestão nas unidades administrativas e nos fundos especiais do município na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
738 06/03/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
737 27/02/2014 Extingue o Distrito de Inhumas e a sua vila e atualiza e amplia o distrito sede de Santana do Cariri, no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
736 24/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Santana do Cariri/CE, conforme Registro nº. 1 da matrícula 2.267, no cartório de segundo ofício local, com o imóvel de propriedade de Gilzelandio Sampaio de Oliveira, de acordo com o Registro nº. 1.668, livro B-11, fls. 036, no Cartório do segundo ofício local. 2014 LEI ORDINÁRIA
734 20/02/2014 Autoriza a doação de imóvel público à Associação Habitat para a humanidade e dá outras novidades. 2014 LEI ORDINÁRIA
733 17/02/2014 Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE e a Universidade Patativa do Assaré. 2014 LEI ORDINÁRIA
732 17/02/2014 Institui vencimentos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do corrente exercício e adota outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
735 14/02/2014 Institui no calendário de eventos do município de Santana do Cariri, a semana de combate à dengue e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
731 23/12/2013 Define normas gerais para realização de concurso público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
729 23/12/2013 Denomina Manoel Paulo de Sousa, o pavilhão interno da quadra esportiva Rogério Bráulio Amorim anexa à Escola Rachel de Queiroz na sede do município e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
728 23/12/2013 Denomina Aleú Carlos dos Santos a quadra esportiva anexa à Escola Municipal Generosa Amélia da Cruz na sede do município e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
730 19/12/2013 Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal N.º 11.494/2007, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
726 17/12/2013 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e educacionais públicas e privadas, prisionais, civis e militares de internação coletiva situadas neste município e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
725 02/12/2013 Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
724 02/12/2013 Denomina Rogério Bráulio Amorim a quadra esportiva da Escola Municipal Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
722 02/12/2013 Altera a Lei Municipal nº. 585/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos – Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
723 26/11/2013 Altera o artigo 102 da Lei Municipal n.º 357/1997 de 12/05/1997, que regulamenta e concessão de horário especial ao trabalhador estudante, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
720 11/11/2013 Denomina Antonio Evandro Alencar Bitu, a Rua Central, no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
721 04/11/2013 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Santana do Cariri, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
719 21/10/2013 Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
718 16/09/2013 Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
717 16/09/2013 Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
716 16/09/2013 Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
715 16/09/2013 Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município. 2013 LEI ORDINÁRIA
714 28/08/2013 Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
713 28/08/2013 Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
712 28/08/2013 Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
711 21/08/2013 Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
710 21/08/2013 Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
709 01/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
708 27/06/2013 Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
707 07/05/2013 Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
706 07/05/2013 Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
705 15/04/2013 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
704 01/04/2013 Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
703 25/02/2013 Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
702 18/02/2013 Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR, e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
701 05/02/2013 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
700 05/02/2013 Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
699 05/02/2013 Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
698 26/12/2012 Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
697 10/12/2012 Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
694 31/08/2012 Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri. 2012 LEI ORDINÁRIA
693 28/08/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
692 02/08/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. 2012 LEI ORDINÁRIA
691 10/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
690 15/06/2012 Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
689 15/06/2012 Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
688 09/04/2012 Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
687 03/04/2012 Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d’2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município. 2012 LEI ORDINÁRIA
686 03/04/2012 Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
685 03/04/2012 Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
684 22/03/2012 Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
683 09/03/2012 Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
682 09/03/2012 Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
681 09/03/2012 Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
680 09/03/2012 Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
679 09/03/2012 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
678 09/03/2012 Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
677 03/02/2012 Dispões sobre o valor do salário mínimo municipal e da outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
676 28/11/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2012. 2011 LEI ORDINÁRIA
675 22/11/2011 Denomina Maria Elaíla Paiva praça pública de Santana do Cariri e adota outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
674 22/11/2011 Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências (lacerdão). 2011 LEI ORDINÁRIA
673 08/08/2011 Denomina Cozinha Comunitária Maria Edvan Coelho Rodrigues, o imóvel que está sendo construído no espaço que abrigava a antiga Quadra de Esportes municipal, localizada entre as Ruas Cel. José Carlos, Nicostrato Nuvens e Padre Cristiano Coelho e adota outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
672 08/08/2011 Dispõe sobre alterações na legislação municipal que indica e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
670 14/07/2011 Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri). A referida lei foi aprovada com 03 (três) Emendas Modificativas nºs 001/2011, 002/2011, 003/2011 e 01 (uma) Emenda Aditiva nº 001/2011, todas de autoria do Vereador Maurício de Nassau de Matos. (cópias em anexo). 2011 LEI ORDINÁRIA
669 01/07/2011 Denomina Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Luiz Gomes Linard, no Bairro São Pedro, no município de Santana do Cariri. 2011 LEI ORDINÁRIA
668 03/06/2011 Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
667 28/05/2011 Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
666 20/05/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri. 2011 LEI ORDINÁRIA
665 20/05/2011 Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2011 LEI ORDINÁRIA
664 11/04/2011 Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
662 11/04/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
663 10/04/2011 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
626 26/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
625 05/02/2011 Dispõe sobre a revisão de valores dos vencimentos do funcionalismo público municipal e adota outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
661 03/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
660 03/02/2011 Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
659 28/01/2011 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
629 01/03/2010 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocupacional magistério às determinações da Lei Federal N.º 11.738/2008 e adota outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
628 26/02/2010 Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce. 2010 LEI ORDINÁRIA
627 26/02/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
368 07/08/1997 Aprova Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Comum do município de santana do Cariri, e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
364 27/05/1997 Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
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Emitido dia 29/03/2024 às 12:05:12