NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
950 18/10/2021 Dispõe sobre a criação do programa CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas e terrenos do município de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
949 18/10/2021 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI no sítio Dom Vital, município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
948 11/10/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
947 11/10/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
946 11/10/2021 ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
945 04/10/2021 Dispõe sobre a alteração na denominação de uma artéria na sede do município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
944 30/09/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022- 2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
943 30/09/2021 Declara o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens patrimônio cultural do município dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
942 07/07/2021 Cria o programa banco de empregos para a juventude, no âmbito do município de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
941 07/07/2021 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na Sede do Município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
940 07/07/2021 Veda a nomeação para cargos públicos na administração direta e indireta do município de Santana do Cariri-CE de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha. 2021 LEIS MUNICIPAIS
939 07/07/2021 Fixa implantação da Politica Municipal de Atendimento aos Pacientes com Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson, na rede pública municipal e secretaria de saúde no município de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
938 07/07/2021 Criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. 2021 LEIS MUNICIPAIS
937 07/07/2021 Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
936 06/07/2021 Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
935 30/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
934 25/06/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI. 2021 LEIS MUNICIPAIS
933 22/06/2021 TORNA ESSENCIAL A ATIVIDADE LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 2021 LEIS MUNICIPAIS
932 17/06/2021 Altera o art. 26 da Lei Municipal nº. 713/2013 para acrescer o inciso III ao citado artigo, bem como acresce a seção III ao capítulo IV, com os arts. 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F e parágrafo único na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
931 02/06/2021 Considera de Utilidade Pública o Memorial da Mártir Benigna e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
930 28/05/2021 Obriga a adoção de procedimentos de prevenção a COVID-19 nos estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, casas lotéricas e estabelecimentos congêneres, durante o período de pandemia no Município de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
929 17/05/2021 Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
928 27/04/2021 Dispõe sobre a criação do Observatório Socioassistencial e de Desenvolvimento Humano de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
927 27/04/2021 Estabelece culto de qualquer templo ou igreja como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
926 27/04/2021 Declarar como essencial a entrega de atividades de escola pública do município durante o período pandêmico que estiverem em aula remota. 2021 LEIS MUNICIPAIS
925 27/04/2021 Cria o programa de prevenção e combate à violência contra a mulher denominado como ‘marca para a vida feminina’ que estabelece código padrão a ser utilizado no pedido de socorro de mulheres em estabelecimentos no município de Santana do Cariri. 2021 LEIS MUNICIPAIS
924 26/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
923 15/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
922 27/01/2021 Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
921 18/12/2020 DENOMINA FRANCISCO THIAGO MARIANO DA SILVA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
920 18/12/2020 DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
918 18/11/2020 DENOMINA SÃO MIGUEL O CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
917 03/11/2020 INSTITUI A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
916 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
915 20/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNCÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
914 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ SOARES DA SILVA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
913 22/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
912 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
911 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA FRANCISCA MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
910 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
909 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO POVOADO LATÃO DE BAIXO JOSÉ AVELINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
908 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
907 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
906 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
905 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS RAIMUNDO LOPES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
904 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
903 01/07/2020 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais e pensionistas do Regime Próprio de Previdência de Santana do Cariri e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
902 12/06/2020 DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
901 12/06/2020 DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
900 12/06/2020 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado enquanto durar a pandemia do coronavírus covid-19 a fornecer de forma individualizada os ingredientes da merenda escolar para suprir as necessidades das famílias afetadas com amparo na Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020. 2020 LEIS MUNICIPAIS
899 09/06/2020 Altera a Lei n° 891/2020 de 29 de Janeiro de 2020 que dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, autoriza auxílio financeiro no exercício de 2020, nas condições que menciona, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
898 15/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS, INSUMOS DE HIGIENE E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
897 14/05/2020 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOM LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
896 06/05/2020 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
895 13/03/2020 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
894 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
893 29/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
892 29/01/2020 Autoriza auxílio financeiro no exercício de 2020, dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
891 29/01/2020 Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, autoriza auxílio financeiro no exercício de 2020, nas condições que menciona, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
889 06/01/2020 Revoga a Lei Complementar 426 de 12 de Março de 2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Santana do Cariri, alterando a sua Estrutura Organizacional, sua finalidade, cria o Código de Conduta, a Corregedoria, a Ouvidoria e o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
888 20/12/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SANTANA DO CARIRI - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
887 10/12/2019 Dispõe sobre a alteração na denominação de escola municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
886 10/12/2019 Dispõe sobre a alteração na denominação de escola municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
883 15/10/2019 Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Inhumas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
882 08/10/2019 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
881 26/09/2019 Define a remuneração de plantões médicos no Hospital e Maternidade Senhora Santana, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
880 27/08/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
879 13/08/2019 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e adota outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
878 08/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos que atuem no Município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
877 22/07/2019 Altera os anexos, da lei municipal nº 815/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Santana do Cariri – CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
876 22/07/2019 Ementa: Institui semana oficial para entrega de títulos honoríficos, comendas e medalhas concedidas pelo Poder Legislativo de Santana do Cariri e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
875 22/07/2019 Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Cariri, o reconhecimento do fazer artístico e cultural, Geraldo Moreira de Lacerda, O Poeta Maranhão e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
874 20/05/2019 Dispõe sobre revogação de lei municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
873 20/05/2019 Institui o Programa Grupo Musical de Flauta Doce, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santana do Cariri e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
872 20/05/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
871 07/05/2019 Regulamenta o funcionamento da Banda de Música Municipal de Santana do Cariri Francisco Paulo de Araújo e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
870 24/04/2019 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
869 17/04/2019 Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, autoriza auxílio financeiro no exercício de 2019, nas condições que menciona, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
867 27/03/2019 EMENTA: Dispõe sobre a Ampliação Definitiva de Carga Horária de Trabalho dos Professores integrantes do Grupo de Magistério da Educação Básica do Município de Santana do Cariri, altera a Lei nº 830/2018, de 13 de abril de 2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
866 12/03/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
865 26/02/2019 EMENTA: Autoriza o Fundo de Previdência Social dos Servidores de Santana do Cariri/CE a firmar convênio com instituição financeira com o objetivo de oferecer aos Aposentados e Pensionistas a possibilidade de contrair empréstimos mediante consignação em folha e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
864 26/02/2019 Revoga a Lei n° 826/2018 de 06 de Março de 2018, autoriza auxílio financeiro no exercício de 2019, dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
863 26/02/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
862 06/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
861 06/02/2019 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
860 07/01/2019 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art.100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
859 07/01/2019 Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado de Dom Vital (Sítio Cajueiro) e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
858 07/01/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
857 07/01/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
856 07/01/2019 Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santana do Cariri - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Santana do Cariri- FUMTUR, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
855 04/12/2018 Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito de Araporanga e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
853 04/12/2018 Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
852 04/12/2018 Fixa piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
851 27/11/2018 ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. 2018 LEIS MUNICIPAIS
850 18/10/2018 Dispõe sobre a denominação do hotel escola na sede do município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
849 17/10/2018 Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Santana do Cariri e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
848 16/10/2018 Institui a Semana Municipal de ações voltadas ao combate à discriminação de gênero nas instituições de ensino do município de Santana do Cariri e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
847 01/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
846 01/10/2018 ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
845 01/10/2018 DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
844 19/09/2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
843 13/09/2018 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Santana do Cariri/CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
841 04/09/2018 ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
840 03/09/2018 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
839 21/08/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
838 13/07/2018 Lei 838/2018 2018 LEIS MUNICIPAIS
837 10/07/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
836 19/06/2018 EMENTA: Aprova o desmembramento de uma área de terra do Município de Santana do Cariri localizada no Sítio Santana para construção de um Centro de Referência de Assistência Social/CRAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
835 05/06/2018 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com instituição financeira com o objetivo de contrair empréstimos e financiamentos destinados aos funcionários públicos municipais mediante consignação em folha e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
830 24/05/2018 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho e unificação de duas matrículas dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica do municipio e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
831 04/05/2018 Dispõe sobre a inclusão da Caixa Econômica Federal S/A ao rol de entidades constantes do 1°, art. 1°, da Lei Municipal n°. 792/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
829 21/03/2018 Altera o a Lei Municipal nº 720/2016 de 20 de Dezembro de 2016 que versa sobre a contribuiçao da Iluminação Pública - CIP - prevista no Art. 149-A da Constituição da Republica Federativa do Brasilm de 1988 e dá outra providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
828 07/03/2018 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Santana do Cariri - Estado do Ceará, com seu regimento próprio de previdência Social - RPPS, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
827 06/03/2018 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor efetivo da rede municipal de ensino de Santana do Cariri-CE , para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
826 06/03/2018 Altera o art. 1º, seu paragrafo único, art. 2º, art.3º, o art 4º, seu paragarafo 2º Revoga o art. 5º , todos da Lei nº 679/2012, Revogada a Lei nº 707/2013, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
825 23/02/2018 Dispõe sobre a inclusão da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art. 1º , da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
824 23/02/2018 Dispõe sobre a inclusão da Associação da Banda de Música de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art.1º , da Lei Municipal nº 792/2017e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
823 23/02/2018 Considera de Utilidade Pública o Instituto Flor do Piqui e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
822 23/02/2018 Considera de Utilidade Pública a ONG CACTUS e dá outras providências . 2018 LEIS MUNICIPAIS
821 23/02/2018 Considera deUtilidade Pública a Associação Cristã de Base (ACB) e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
820 23/02/2018 Dispõe sobre a denominação do cemitério público no Distrito de Dom Leme e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
819 23/02/2018 Dispõe sobre a denominação de conjunto de residências situado no Sítio Boa Vista e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
818 30/01/2018 Dispõe acerca da majoração dos salario minimo Municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
817 09/01/2018 Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos Vereadores no município de Santana do Cariri e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
816 09/01/2018 Estabelece normas e permissão para a transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri pelas Emissoras de Rádio e/ou outros veículos de comunicação do município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
815 22/12/2017 Estabelece gratificação para os profissionais de Saúde da Atenção básica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
813 22/12/2017 Altera a Lei nº 537, de 22de novembro de 2005 - código tributário Municipal, em razão de modificações feitas na lei complementar Federalnº 116, de 31 de julho de 200, pela lei n 157, de 29 de Dezembro de 2016. 2017 LEIS MUNICIPAIS
814 01/12/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/Ce,l e dá outras providências . 2017 LEIS MUNICIPAIS
812 17/11/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santana do Cariri- estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
811 17/11/2017 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Cariri- Estado do Ceará , para o exercício financeiro de 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
804 29/09/2017 Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro público na sede do Distrito de Dom Leme e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
809 22/09/2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 622, de 18 de dezembro de 2009, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério de Educação Básica de Santana do Cariri do Estado do Ceará, nos termos em que preceitua as Leis Federais 9.394/96 LDBN> 2017 LEIS MUNICIPAIS
808 15/09/2017 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana do Cariri-CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
807 15/09/2017 Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana do Cariri e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
806 01/09/2017 Autoriza a abertura de Crédio Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
803 23/06/2017 Ementa: Dispõem sobre a modificação so art.2º da Lei Municipal nº 481/2003 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
802 23/06/2017 Ementa: Dispõem sobre a inclusão da Associação de Endemias de Santana do Cariri ao rol de entidades constantes do 1º da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
800 09/06/2017 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
798 24/05/2017 Incorpora ao salário base dos professores que se enquadram no art. 2º da lei nº 765/2015 os acréscimos previstos no referidos disposto legal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
797 16/03/2017 Dispões sobre os serviços de água e esgoto no âmbito do município de Santana do Cariri e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
796 10/03/2017 Dispões sobre o reajuste/majoração do salário mínimo no âmbio da Administração Pública do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
795 10/03/2017 Dispões sobre a alteração na denominação de uma artéria da cidade Santana do Cariri/CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
794 10/03/2017 Autoriza o Poder Execultivo a firmar convênio com a Associação Universitária de Santana do Cariri, cedendo 01 (um) ônibus do transporte escolar (frota oficial) e 02 (dois) motoristas do quadro efetivo para a condução dos universitários e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
793 10/03/2017 Concede reajuste de vencimenos oas servidores ocupantes de cargos de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino de Santana do Cariri/CE; para o fim específico de adequação ao reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/2008. 2017 LEIS MUNICIPAIS
792 24/02/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
791 30/12/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
790 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
789 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
788 20/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
786 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
785 17/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
784 07/07/2016 DENOMINA LUIZ FERNANDES BOGARI A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
783 10/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
782 12/05/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA CONCEIÇÃO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
781 03/05/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
780 03/05/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
779 19/04/2016 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
778 02/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
777 24/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEIS MUNICIPAIS
774 02/10/2015 DENOMINA RODOVIA FREI DAMIÃO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DISTRITO DE DOM LEME, FINALIZANDO NA DIVISÃO COM O MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
773 13/08/2015 DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
772 13/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME MATRÍCULA Nº. 2.567, FICHA 01 DO LIVRO 02, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM ANTONINO FEITOSA DE QUEIROZ, DE ACORDO COM REGISTRO Nº. 7.171, LIVRO A-5, PAG. 68V, MATRÍCULA Nº. 2.316, NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LOCAL. 2015 LEIS MUNICIPAIS
771 13/08/2015 DENOMINA FRANCISCO ALVES FEITOSA JUCÁ O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
768 03/06/2015 DENOMINA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA AO LADO DA COZINHA COMUNITÁRIA MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
764 20/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
763 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2015 LEIS MUNICIPAIS
758 30/04/2015 DENOMINA MONSENHOR VITALIANO MATTIOLI O TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CORREDOR DA Fɔ VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA “MENINA BENIGNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
762 17/04/2015 DENOMINA MARIA ALAÍDE DE SOUSA A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
761 17/04/2015 DENOMINA EXPEDITO FRANCISCO DE BRITO UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
760 17/04/2015 DENOMINA MAURA DUARTE NUVENS UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
759 17/04/2015 DENOMINA SANCHA FERREIRA LIMA CONHECIDA POPULARMENTE POR “DONA NANANZINHA” UM ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
757 09/04/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE INDICA E PROCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA AS MESMAS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
756 17/12/2014 DECLARA A ROMARIA DE BENIGNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
755 17/12/2014 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SRA. SANT’ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
754 17/12/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS ACAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
752 15/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
753 20/11/2014 AUMENTA NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS
751 11/11/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
759 02/10/2014 DENOMINA MOISÉS XENOFONTE UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
750 02/10/2014 DENOMINA JEREMIAS FERNANDES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO BAIRRO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
748 14/08/2014 DENOMINA FABRÍCIO SALES PEREIRA, A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
745 07/05/2014 DENOMINA CARLOS SOBREIRA CRUZ O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA 02” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
744 07/05/2014 DENOMINA MARIA DO VALE SILVA A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE À ESCOLA ADRIÃO DO VALE NUVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
743 26/03/2014 DENOMINA TEREZA CABRAL LINARD DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
742 21/03/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
741 17/03/2014 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
LEIORG 05/04/1990 Nós, os representantes da população de Santana do Cariri, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, no exercício da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, invocamos a proteção de Deus, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil 1990 LOA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
santanadocariri.ce.gov.br
Emitido dia 04/12/2021 às 18:35:24